DELAÇÃO “MONSTRUOSA”
Silval Barbosa acusa pagamento de propina a Wellington Fagundes, TCE e deputados
24 de Agosto de 2017, 14h23
Na delação firmada junto à Procuradoria Geral da República -PGR, o ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa, disse que o senador Wellington Fagundes -PR e outros políticos, empresários e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado -TCE receberam dinheiro de propina desviado do programa MT Integrado, lançado em 2013. No mês passado, a delação do ex-governador foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal -STF e classificada pelo ministro Luiz Fux como "monstruosa".
Em nota, Wellington Fagundes afirma desconhecer o teor das afirmações do ex-governador à Justiça e que irá se posicionar quando tiver acesso à delação premiada. A mesma resposta já havia sido transmitida pelo senado, por meio de sua assessoria, na primeira vez em que aparecia como um dos delatados por Silval Barbosa.
O conteúdo total da delação do ex-governador ainda não foi divulgado. Os capítulos seguem sendo divulgados parte a parte pela Rede Globo e seus veículos associados. Como de praxe na imprensa, a estes os documentos são mais "acessíveis".
MT Integrado
A maior parte dos recursos desviados deveria ter sido investida no programa MT Integrado, que à época era divulgado pelo governo como o maior programa de infraestrutura do estado, com a aplicação de R$ 1,5 bilhão para a pavimentação de 2 mil km de estradas estaduais. Segundo o ex-governador, houve fraude desde as licitações até a liberação de recursos e fiscalização das obras.
À época das fraudes, o MT Integrado era gerido pela extinta Secretaria Estadual de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu), cujo secretário era Cinésio Nunes, que, de acordo com Silval, tinha sido indicado ao cargo pelo então deputado federal Wellington Fagundes.
O ex-governador disse ter sido pressionado por Fagundes para o pagamento de "vantagens indevidas". Com isso, Silval afirmou ter autorizado o então secretário a repassar para o atual senador um percentual dos valores pagos pelo estado para construtoras que atuavam no programa.
TCE
Ainda segundo Silval, houve pressão também da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e do TCE-MT para que houvesse o repasse de propinas relativas às obras em rodovias.
Em nota, o TCE alegou que a fiscalização de obras obedece a critérios técnicos e que as auditorias são realizadas por auditores públicos externos, com independência funcional. "Essas fiscalizações resultam em julgamentos ou em procedimentos como Termos de Ajustamento de Gestão (TAG), com a definição de obrigações de cumprir e monitoramento", pontuou. A ALMT ainda não se manifestou sobre o assunto.
Copa do Mundo de 2014
Os deputados teriam procurado o então governador para cobrar propina para que não criassem obstáculos durante o andamento das obras da Copa. Na ocasião, ficou decidido que os parlamentares receberiam de 3% a 4% dos R$ 400 milhões para as obras do MT Integrado. Foram pagos R$ 600 mil para cada um deles. O dinheiro era entregue pelo então chefe de gabinete de Silval Barbosa (PMDB), Silvio Corrêa. De 8 a 10 deputados foram gravados recebendo propina.
R$ 53 milhões
O valor combinado, que seria dividido entre os conselheiros, foi de R$ 53 milhões, conforme o ex-governador. Novelli teria exigido a assinatura de 36 notas promissórias, que garantiriam o pagamento.
A propina seria paga por meio de contratos do executivo com a empresa Gendoc, um deles no valor de R$ 50 milhões, para digitalização, arquivamento e acondicionamento de documentos, como publicações no Diário Oficial do Estado, em 2012.
A negociação com o TCE-MT teria sido intermediada pelo ex-secretário de estado, Pedro Nadaf, que à época comandava a Casa Civil do estado, e pelo deputado federal Carlos Bezerra (PMDB), que também teriam recebido propina. Bezerra teria recebido R$ 1 milhão no esquema.