O vereador por Várzea Grande (MT), Calistro Lemes do Nascimento – Jânio Calistro (DEM) – deve prestar esclarecimentos nesta sexta-feira (28), às 8h30, em audiência de forma virtual no processo de quebra de decoro parlamentar. O parlamentar protocolou um requerimento pedindo para que a oitiva dele fosse de forma oral e não por escrito como tinha estabelecido a comissão processante. 

Mesmo entendendo que o interrogatório por escrito não causaria nenhum prejuízo na defesa do vereador denunciado, a Comissão segue o Decreto-Lei n° 201/1967 que estabelece o procedimento instrutório do presente processo, já que faz parte da fase da instrução. Para justificar as redesignações, Jânio Calistro alega que ele e o advogado de defesa Ricardo Monteiro contraíram o novo coronavírus (Covid-19).

“A Comissão quer e precisa ouvir o depoimento do vereador para que possamos fazer o melhor parecer possível, buscando ouvir todos os lados da história”, declara o presidente da Comissão Processante, o vereador Valdemir Bernadino de Souza – Nana (DEM).

Além de Nana como presidente, a Comissão é formada pelos vereadores, Pedro Paulo Tolares – Pedrinho (DEM) como relator e Carlino de Campos Neto – Carlino Neto (PTB) como membro.

A denúncia

Jânio Calistro foi preso no dia 19 de dezembro de 2019 por um suposto envolvimento no tráfico ilícito de drogas no município na Operação “Clean UP” deflagrada pela Delegacia de Repreensão de Entorpecentes (DRE). Na votação, 18 vereadores foram favoráveis na sessão do dia 10 de março de 2020.

Atestados médicos

Jânio Calistro e o seu advogado de defesa já apresentaram atestados “justificando” as ausências nas audiências anteriores. No dia (07), o vereador não compareceu e o seu representante legal alegou que estaria fazendo exames por suspeita de Covid-19, sendo redesignada para o dia (14). Porém, o advogado de defesa, Ricardo Monteiro, apresentou um atestado médico de sete dias e requereu que audiência que seria realizada nesta quarta-feira (19) para fazer exames.

A Comissão Processante decidiu então pedir um depoimento por escrito devido à ausência do parlamentar e do advogado na audiência.