Os cortes promovidos pelo Governo do Estado nos já minguados recursos destinados para a área da saúde e os constantes atrasos nos repasses constitucionais e ajudas para manutenção do sistema de saúde para os municípios da região foram tema de uma audiência pública realizada na Câmara Municipal na noite desta segunda-feira, 23. A audiência foi requerida em conjunto pelos vereadores Fábio Cardozo e Reginaldo Santos, ambos do PPS, com anuência da Comissão de Saúde do Legislativo.

"Nós resolvemos pedir essa audiência depois de vermos a secretária de Saúde ir até a imprensa para falar das reduções e dos valores atrasados. Como sabemos que reduzir repasses é reduzir a qualidade e a quantidade dos serviços prestados para a população, resolvemos nos unir para conquistar esses recursos de volta", informou Fábio Cardozo.

"Não estamos aqui para criticar o Governo do Estado, a Assembleia (Legislativa), prefeitos ou vereadores. Estamos aqui atrás de uma solução para um problema que nos afeta a todos e não podemos ficar quietos ao ver a nossa saúde comprometida", completou o vereador Reginaldo Santos.

A secretária Municipal de Saúde, Marildes Ferreira, que expôs dados sobre valores e percentuais da redução e atrasados, conclamou s classe política para se unirem em torno da defesa do retorno dos valores retirados dos municípios. "Reza a Constituição que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Por isso, eu conclamo a todos a unir forças tecnicamente e politicamente para evitarmos o fechamento de unidades, o que vai atingir o cidadão. Nós temos que agir urgentemente", externou.

De acordo com os dados apresentados pela secretária, o Governo do Estado reduziu em quase R$ 4,3 milhões os valores que foram repassados para a área da saúde do município, além de ter atrasado quase R$ 2,4 milhões. Juntos, os valores chegam a R$ 6.671.688,48, o que segundo Marildes Ferreira, já está comprometendo o atendimento em áreas importantes, como no fornecimento de remédios de alto custo e uso contínuo.

"Só para se ter uma ideia, os recursos repassados para o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) foram cortados em 100%. Áreas importantes como a atenção básica, os PSF's e a assistência farmacêutica tiveram redução de 58,27% este ano. A situação toda caminha para a paralisação de certos atendimentos e na redução de outros serviços", informou.

Único deputado presente na audiência, o líder do governo na AL, Jota Barreto (PR), se esforçou para explicar os cortes e se prontificou a procurar uma solução que possibilite aos municípios da região reaverem os recursos. "No passado, o Governo doava recursos conforme eram solicitados e o governador entendesse que era importante fazê-lo. Mas aí o TCE (Tribunal de Contas do Estado) considerou isso ilegal e nós tivemos que regulamentar a situação e, como o cobertor é curto, não deu para cobrir tudo. Mas eu vou procurar marcar uma reunião de trabalho com a presença da secretária Marildes, dos membros da Comissão de Saúde para tratarmos do assunto", disse.

O vereador Reginaldo Santos pediu ainda para que o líder do governo ajude a convencer o secretário de Estado de Saúde, Mauri Rodrigues de Lima, que afirmou que o Governo do Estado deve apenas R$ 1.401.05,59, valor bem inferior ao informado pela secretária Marildes Ferreira. O Estado se comprometeu a quitar a dívida até o mês novembro deste ano.

A audiência contou ainda com a presença de vereadores e secretários municipais das cidades de Santo Antonio do Leste, São José do Povo e Juscimeira.