O projeto de lei nº 18/2012, que trata das alterações de contrato e salários do Serviço de Atendimento de Urgência (Samu), foi aprovado por unanimidade com uma emenda modificativa de autoria de 11 vereadores. Com a aprovação, o projeto vai para a sanção do prefeito Zé Carlos do Pátio. A expectativa é que com a aprovação e sanção do projeto de lei o impasse da Prefeitura com os médicos do Samu chegue ao fim.

"Espero que com o projeto e com essa emenda essa novela seja finalizada. Espero que o prefeito acate o pedido, sancione o projeto com a emenda e encerre, de uma vez por todas, essa situação", argumentou o vereador Mohamed Zaher (PSD), presidente da Comissão de Saúde da Câmara.

A emenda assinada por 11 vereadores - apenas o vereador Lourisvaldo Manoel de Oliveira, Fulô, (PMDB) não assinou - aumenta a quantidade de profissionais, que passa de 13, como proposto pelo executivo, para 14 e aumenta o número de plantões mensais, de 120 para 124.

A emenda é um consenso entre o que pretendia o poder executivo e os médicos, após a realização de várias reuniões intermediadas pelos vereadores. Enquanto os médicos sustentavam a necessidade de 15 profissionais para uma carga horária de 24 horas semanais, a Prefeitura defendia uma carga horária de 30 horas semanais, com 13 profissionais.

Segundo o secretário Municipal de Saúde, Valdecir Feltrin, a mudança requerida pelos médicos era inviável, pois aumentava os gastos anuais da Prefeitura com a folha de pagamentos do Samu em R$ 200 mil. Com a emenda os gastos aumentam R$ 100 mil, para a manutenção de um profissional a mais com a mesma proposta salarial, inicialmente, calculada para 13 profissionais.

O fim do impasse ainda vai depender da sanção de Pátio e da decisão dos médicos em aceitarem a proposta da lei.

Hoje, o Samu conta com 11 médicos. Destes, cinco cumprem aviso prévio. Quatro já haviam se demitido anteriormente, no início dos impasses das negociações salariais.