Entre as matérias que serão apreciadas na sessão ordinária desta quarta-feira (25) da Câmara Municipal de Rondonópolis está o projeto de lei do poder executivo "Refis 2012", que prevê a ampliação no prazo para o pagamento da dívida com alvarás acumulada por associados da Associação Comercial e Industrial de Rondonópolis (Acir) desde 1998, para o dia 29 de fevereiro. O projeto de lei deve passar por duas votações na Casa de Leis.

O envio do projeto de lei à Câmara Municipal atende um pedido da Acir e dos vereadores, que solicitaram a elaboração da lei ao prefeito Zé Carlos do Pátio.

De acordo com o projeto, serão concedidos desconto de 100% nas multas moratórias e juros de mora para aqueles que efetuarem o pagamento a vista, e 70% para o pagamento parcelado em até seis vezes.

Para o presidente da Câmara, Ananias Filho (PR), o encaminhamento deste projeto por parte da prefeitura é uma conquista dos vereadores e da classe empresarial, já que o valor das dívidas é alto e a categoria tem interesse em sanar a dívida.

"Nós recebemos o pedido da Acir para que fosse dado um prazo maior para as empresas pagarem alvarás de funcionamento que estão atrasados. Como nós sabíamos que o município tem condições de atender esse pedido, buscamos a solução junto ao prefeito e vamos aprovar o projeto", pontuou.

(Com informações da assessoria)