Na noite desta quinta-feira (24), por volta das 18h15, a Polícia Militar (PM) prendeu um homem em posse de uma carabina de pressão em via pública. Ato acabou causando pânico nos moradores do bairro Cidade Alta. 

Em decorrências de denúncia de populares, de que o acusado estaria transitando pela Rua Januário, ostentando uma espingarda, colocando em risco a integridade das pessoas que ali passavam, uma guarnição foi enviada ao local, onde constatou a veracidade da informação. Porém, o artefato, que pode ser facilmente confundido com arma de fogo, era de pressão.

O suspeito foi conduzido ao Cisc (Centro Integrado de Segurança e Cidadania) juntamente com a arma e a nota fiscal do produto para serem tomadas as providências necessárias. Em depoimento, ele declarou que comprou a carabina via internet e pagou a quantia de R$ 800.

LEGISLAÇÃO

Conforme a Legislação, carabinas de pressão não são armas de fogo e não necessitam de registro. De acordo com a Portaria n° 36-DMB, de 09 de dezembro de 1999, (norma que regula o comércio de armas e munições aprovada pelo Ministério da Defesa e Exército Brasileiro) armas de pressão por ação de mola, com calibre igual ou inferior a 6mm, não são armas de fogo. Portanto: Não necessitam de registro para sua aquisição, porém sua venda só é permitida para maiores de 18 anos com devida comprovação.