tumulto

Justiça proíbe ‘rolêzinho’ em shopping cuiabano

O chamado 'rolêzinho', marcado para acontecer no próximo dia 2 de fevereiro em um shopping center da cidade

por GazetaMT

25 de Janeiro de 2014, 08h25

Justiça proíbe ‘rolêzinho’ em shopping cuiabano
Justiça proíbe ‘rolêzinho’ em shopping cuiabano

Uma liminar concedida pela desembargadora Clarice Claudino da Silva proibiu que jovens da capital Cuiabá realizem o chamado 'rolêzinho', marcado para acontecer no próximo dia 2 de fevereiro em um shopping center da cidade. Ela fixou uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

A magistrada determinou ainda que o Comando Geral da Polícia Militar seja comunicado para impedir a ocorrência de distúrbio ou desordem no shopping na data do encontro e também que fossem comunicados o juiz da Vara da Infância e Juventude e o Conselho Tutelar, em virtude da informação do envolvimento de adolescentes no movimento.

Para conceder a liminar no Agravo de Instrumento interposto pelo Shopping Pantanal contra decisão de Primeira Instância, a magistrada considerou que ficaram comprovados no pedido o risco concreto que corriam o estabelecimento comercial, os lojistas, e o público que frequenta o local.

Na decisão, a desembargadora ressaltou que, diferentemente de logradouros públicos, os shoppings são empreendimentos privados, e que devem ser coibidas possíveis ações de manifestantes que pretendam causar desordem pública, incitar a prática de atos de depredação, assim como a ocorrência de furtos e de violência às pessoas, como ocorreu no episódio anterior.

Em 28 de dezembro de 2013, o Shopping Pantanal foi palco de um "rolêzinho" e, segundo consta no agravo, o tumulto e a aglomeração terminaram em briga generalizada, quebra de mesas, pratos, copos e furtos. Algumas pessoas, principalmente idosos, gestantes e crianças, precisaram ser socorridas. Na ocasião, os participantes alegaram estar exercendo o seu direito de expressão e de ir e vir.

"O Estado Democrático de Direito deve ser garantido a todos os cidadãos, todavia, o seu exercício deve ser analisado em um contexto geral, não se admitindo que a livre manifestação e o livre trânsito de uns atinjam o direito de propriedade e o direito de locomoção de outros, bem como o direito ao trabalho, também assegurado pela Carta Magna", diz trecho da decisão. Com informações do TJ/MT