Em mais uma sessão tumultuada com a presença de servidores em protesto, a Assembleia Legislativa aprovou na noite de quinta-feira (24) três projetos encaminhados pelo governador Mauro Mendes (DEM).

Trata-se da Lei de Responsabilidade Fiscal estadual, a reforma administrativa e a renovação do modelo dois do FETHAB (Fundo Estadual de Transporte e Habitação).

A primeira votação em caráter de urgência foi aprovada por unanimidade tratou do FETHAB que prevê um incremento de R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos nos próximos quatro anos.

Antes da votação da matéria, os deputados analisaram uma emenda do deputado Max Russi (PSB), que limitava a duração do fundo para apenas dois anos.

A emenda votada em separado teve apenas cinco votos favoráveis e foi rejeitada. Em seguida, a mensagem foi a votação, sendo aprovada de forma unânime.

 "Seria importante para garantir a nova legislatura uma nova apreciação deste projeto tão relevante", assegura o deputado estadual Max Russi.

A segunda votação envolveu o projeto mais polêmico: a extinção de empresas públicas pelo governo de Mato Grosso e de secretarias de Estado.

Ao longo do dia, houve intensos diálogos de deputados estaduais com sindicalistas para chegar a um consenso diante da resistência dos servidores públicos em aceitar a proposta encaminhada pelo Executivo e deflagrar uma greve geral.

O texto original previa a extinção da Empresa Mato-Grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer), da Companhia Matogrossense de Mineração (Metamat), da Desenvolve MT, da Agência Metropolitana (Agem), da Empresa Matogrossense de Tecnologia da Informação (MTI)  e da Central de Abastecimento do Estado (Ceasa).

Porém, uma articulação de vários deputados com servidores excluiu do texto o Desenvolve MT e a Empaer.

Em relação às outras empresas, todas terão um prazo para cortar gastos e apresentar um plano de viabilidade para assegurar a permanência.

 "Em um prazo de seis meses, todas essas empresas públicas terão que reduzir gastos e mostrar a viabilidade financeira", afirmou o deputado estadual Wilson Santos.

O projeto referente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) recebeu o total dez emendas e foi aprovado com 16 votos favoráveis.

Entre as emendas, estava a proposta pelo presidente Eduardo Botelho, que garante as progressões e promoções de carreira aos servidores. Também foram incluídas no texto final emendas prevendo que recursos do Fethab e FEX (Fundo de Auxílio às Exportações) sejam incluídos no cálculo da receita corrente líquida do Estado. Ambas as propostas atenderam pedidos dos servidores públicos.

Em seguida, foi aprovado o projeto sobre o MTPrev, ao qual foram apresentadas cinco emendas - todas rejeitadas. Ao final, o projeto foi aprovado por 15 votos a favor e sete contrários.

A última mensagem votada foi a da RGA, que foi aprovada com 14 votos favoráveis e 8 contra.  A votação foi rápida. A oposição conseguiu emplacar no projeto uma emenda que prevê um gatilho para daqui dois anos, o que poderá viabilizar o pagamento do benefício.

Por último, os deputados estaduais aprovaram em duas votações o decreto do governador Mauro Mendes que autoriza a vigência e declaração de calamidade financeira de Mato Grosso.