Pesca Proibida

Piracema tem início dia 1º de novembro nos rios de Mato Grosso

Consema define o período de defeso de 2013/2014

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25 de Outubro de 2013, 09h20

Piracema tem início dia 1º de novembro nos rios de Mato Grosso
Piracema tem início dia 1º de novembro nos rios de Mato Grosso

Foi definida a data da proibição da pesca nos rios de Mato Grosso, a Piracema, a partir do dia 1º de novembro até 28 de fevereiro de 2014. O período de defeso começa no dia 1º de novembro nos rios da bacia hidrográfica do Araguaia e no dia 05 de novembro, nos rios das bacias hidrográficas do Paraguai e Amazonas. Nesse período fica proibida a pesca no Estado, inclusive na modalidade pesque e pague.

As datas levam em consideração a Instrução Normativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), nº 201,Fiscais fazendo a fiscalização nos rio. Foto: Reprodução de 22 de outubro de 2008 e a Portaria, também do Ibama, nº 48, de 25 de setembro de 2007.

Durante o período de defeso da piracema só é permitida a pesca de subsistência, desembarcada, ou seja, aquela praticada artesanalmente por populações ribeirinhas e tradicionais, para garantir a alimentação familiar, sem fins lucrativos.

A cota diária permitida para pesca é de três quilos ou um exemplar de qualquer peso, por pescador, para fins de subsistência, respeitados os tamanhos mínimos de captura estabelecidos pela legislação vigente, para cada espécie. É proibido o transporte e a comercialização do pescado proveniente da pesca de subsistência.

As resoluções fixam ainda o segundo dia útil, após o inicio do período de defeso da piracema, para que pescadores e comerciantes declarem à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) seus estoques in natura, resfriados ou congelados, provenientes de água continentais.

A medida atinge frigoríficos, peixarias, postos de venda, restaurantes, hotéis e similares. A declaração de estoque de pessoa física, disponível no link Serviços do portal da Sema (www.sema.mt.gov.br.) só é permitida ao pescador profissional mediante a apresentação da Declaração de Pesca Individual (DPI), emitida em seu próprio nome e se estende aos peixes vivos nativos das bacias, para fins ornamentais ou para uso como isca viva.

As resoluções excluem da proibição a pesca de caráter científico previamente autorizada pelo Ibama ou pela Sema; a despesca, o transporte, a comercialização, o beneficiamento, a industrialização e o armazenamento de peixes, com a comprovação de origem, provenientes de aquicultura ou pesque-pague licenciados juntos aos órgãos competentes e registrados na Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República (Seap/PR), e também o pescado previamente declarado.

Todo o produto de pesca oriundo de outros estados ou países deverá estar acompanhado de comprovante de origem sob pena de multa, perda do pescado e dos apetrechos, equipamentos e instrumentos utilizados na pesca.

O Secretaria de Estado do Meio Ambiente, lembra a responsabilidade de toda a sociedade em relação ao período de defeso. Ao governo cabe o poder de polícia e de fiscalização e à sociedade o papel de informar e cuidar para que as normas sejam cumpridas, denunciando aqueles que infringirem a lei.

 Fiscalização

Em Rondonópolis, a fiscalização da Sema nos rios vai ser por terra e água,  além de medidas que visam a educação ambiental. O órgão vai utilizar o mesmo plano de fiscalização executado na piracema passada, uma vez que o resultado foi satisfatório. "No final do período proibitivo da pesca passada, apreendemos mais apetrechos do que pescado. Isso significa que mais peixes ficaram nos rios na época de reprodução. Com isso, cumprimos o nosso propósito de proteção ambiental retirando material de pesca predatória e proibindo a pesca irregular", disse o diretor regional da Sema em Rondonópolis, Almir Araújo.


A Sema vai trabalhar nesta piracema com duas equipes de quatro fiscais cada uma e ainda com os soldados da Polícia Militar Ambiental, que vão fiscalizar por terra e água a região no período de defeso da piracema.
O trabalho de fiscalização das equipes da Sema local será concentrado no Rio Vermelho desde a nascente em Poxoréu, e nos rios São Lourenço, Araguaia, Garças e Culuene, na cidade de Paranatinga.


Segundo o diretor regional do órgão em Rondonópolis, Almir Araújo, a punição para quem estiver pescando irregularmente será rigorosa. "A pessoa que for pega será levada para ser autuada em flagrante pela Polícia Civil e, posteriormente, responderá pelo dano causado ao meio ambiente na Justiça", alerta.


As denuncias de pesca predatória devem ser feitas pelos telefones (66) 9984-9177 e (66) 3422-4466, ou na Ouvidoria Setorial da Sema pelo 0800-65-3838; no site da Secretaria, por meio de formulário, ou ainda nas unidade regional do órgão.

(Com informações da assessoria)