A Receita Federal anunciou que a partir do próximo dia 1º de janeiro os contribuintes que não têm bens a declarar estarão dispensados de entregar a Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA). Desta vez foram tomadas medidas que facilitam a vida dos passageiros que viajam ao exterior disse o secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Barreto. Ele explicou que o documento será entregue apenas por aqueles obrigados a se dirigirem para o "canal vermelho" ou em casos especiais, solicitados pelos órgãos de controle sanitário.

-A medida vai facilitar bastante a vida dos passageiros quando do desembaraço de mercadorias na chegada ao país - esclareceu Barreto.

A Receita calcula que as novas regras, que estão na instrução normativa 1.217, publicada semana passada no DOU, ajudarão a desafogar o fluxo de passageiros nos aeroportos, já que 90% dos viajantes trazem bens dentro da cota de US 500,00 e estarão desobrigados a entregar a DBA.

Em 2013, pelo celular

O secretário Barreto anunciou também que a partir de janeiro de 2013 os passageiros obrigados a preencher a DBA poderão fazê-lo pelos aparelhos móveis e enviar a Receita on line. Ele disse que as medidas tomadas desde o ano passado estão ajudando muito a descomplicar a vida dos contribuintes nos aeroportos.

-No ano passado deixamos de exigir a declaração de saída para equipamentos levados pelos passageiros para o exterior. Agora a maioria deixa de preencher a DBA. Em junho, quem tiver imposto a pagar na chegada ao Brasil poderá recolher o tributo por cartão de débito, e posteriormente, de crédito. Por último, em 2013 a DBA poderá ser preenchida por celulares ou tablets - explicou Barreto.

 Com assessoria