Água Boa

Estado terá de pagar mais de R$ 72 mil para família de homem que morreu em presídio

Jovem esquizofrênico foi preso em 2008 a pedido da mãe, mas teria se enforcado na prisão; TJMT considerou que houve omissão do Estado

por

25 de Fevereiro de 2014, 17h08

Estado terá de pagar mais de R$ 72 mil para família de homem que morreu em presídio
Estado terá de pagar mais de R$ 72 mil para família de homem que morreu em presídio

O Estado de Mato Grosso terá de pagar uma indenização de R$ 72,4 mil aos parentes de um detento morto enquanto cumpria pena no Presídio de Água Boa. A decisão foi tomada por unanimidade pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que acolheu parcialmente recurso apresentado pela família do preso.

O caso começou a partir de uma prisão feita pela Polícia Militar no dia 15 de janeiro de 2008. O preso, identificado apenas como E.F., tinha 25 anos e foi detido a pedido da mãe. Ele era esquizofrênico e estava se comportando de maneira agressiva. Inicialmente o jovem foi levado à delegacia e dias depois, para uma cela do presídio, onde foi encontrado na manhã seguinte, morto, enforcado com o cadarço do sapato.

O relator do processo, desembargador José Zuquim Nogueira, considera que ficou demonstrada a omissão do poder público, pois o instrumento utilizado para o suicídio, os cadarços, foram introduzidos de forma ilícita na área restrita dos detentos.

"Verifica-se que restou comprovado o evento danoso e o resultado. Torna-se evidente o nexo causal entre a morte do detento e o comportamento estatal. Evidencia-se o liame entre a conduta omissiva da Administração e o prejuízo suportado pelos pais da vítima, que tiveram seu filho morto dentro da unidade prisional", destacou o relator.

Parcial
O recurso foi provido em parte porque os desembargadores não acolheram pedido de pagamento por dano material de um salário mínimo como pedia a família, em virtude da vítima, de 25 anos à época do suicídio, receber auxílio da Previdência Social. No entendimento do colegiado, o auxílio possui caráter de benefício e deixou de ser pago com a morte do beneficiário.