O Plenário da Câmara dos Deputados realiza hoje (25) sessão ordinária, que está marcada para as 14 horas e permanece com a pauta trancada por projetos do Poder Executivo com urgência constitucional. O primeiro deles, o marco civil da internet (PL 2126/11), pode começar a ser discutido, com apresentação de emendas.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse que a votação do projeto, que tranca a pauta da Câmara desde outubro do ano passado, ficará para depois do carnaval.

O texto costurado pelo relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), entrou em pauta na semana passada, mas vários partidos se recusaram a discutir a matéria. Como argumento, disseram que o relator teria fechado acordo com representantes de empresas de telecomunicações, em reunião com integrantes do Poder Executivo. Molon explicou que o texto foi mantido e que ele apenas incluiu na justificativa da proposta que as empresas poderão vender pacotes com velocidade diferenciada.

Projetos com urgência
Além do marco civil da internet, trancam a pauta os projetos sobre a destinação da multa extra do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o programa Minha Casa, Minha Vida (PLP 328/13); o que concede porte de arma para agentes penitenciários (PL 6565/13); a criação de cotas para negros em concursos públicos (PL 6738/13); a criação de cargos no Ministério da Cultura (PL 6655/13); e a ampliação de prazo para instituições de ensino superior aderirem ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (PL 6809/13).