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Vereadores de Pedra Preta cobram do Executivo regulamentação do transporte de universitários

O ato aconteceu um dia após os estudantes realizarem um protesto em frente à casa da prefeita cobrando o transporte

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25 de Fevereiro de 2014, 16h01

Vereadores de Pedra Preta cobram do Executivo regulamentação do transporte de universitários
Vereadores de Pedra Preta cobram do Executivo regulamentação do transporte de universitários

'O que queremos mesmo é a situação seja regulamentada de forma que a prefeitura possa usar os ônibus escolares que já possuí', defendeu o vereador Lenildo Augusto - Foto GazetaMT Os vereadores Lenildo Augusto da Silva (PR) e Fábio Trindade (PP), presidente e secretário-geral da Câmara de Pedra Preta, respectivamente, protocolaram na manhã dessa terça-feira, 25, um requerimento por meio do qual solicitam da prefeita Mariledi Coelho (PDT) a regulamentação do transporte de universitários que estudam em Rondonópolis. O ato aconteceu um dia após os estudantes realizarem um protesto em frente à casa da prefeita cobrando o transporte, que é feito usando ônibus locados, que ainda não foram contratados este ano pela prefeitura.

"Me reuni com a prefeita na manhã de hoje e ela me garantiu que vai resolver a situação rapidamente e os estudantes não vão mais perder aulas. Mas o que queremos mesmo é a situação seja regulamentada de forma que a prefeitura possa usar os ônibus escolares que já possuí para transportar os universitários", informou Lenildo Augusto.

De acordo com o presidente da Câmara, os vereadores cobram no requerimento endereçado à chefe do Executivo o envio de um projeto de lei para a Câmara regulamentando a situação, já que conforme disposto no Artigo 5º da Lei federal nº 12.816/2013, os municípios estão autorizados a utilizar o transporte escolar municipal para transportar estudantes universitários. 

"A prefeita só precisa mandar um projeto para nós aprovarmos essa regulamentação. Depois, é só comunicar o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e aí a prefeitura vai poder usar os próprios ônibus que possui ao invés de pagar aluguel, o que vai significar uma economia para o Município", pontuou.

Ele ainda adiantou que deve se reunir com os estudantes ainda nessa terça-feira para repassar as informações a respeito da situação. Ao todo, cerca de 400 estudantes de Pedra Preta frequentam cursos técnicos ou universitários em Rondonópolis e a prefeitura conta com uma frota de 14 ônibus escolares fornecidos pelo Governo Federal. "Nós temos a garantia da prefeita Mariledi de que, enquanto a situação não for regulamentada de forma que os estudantes possam contar com transporte independentemente da vontade do gestor da época, ela vai contratar ônibus provisoriamente e licitar o aluguel de ônibus para os alunos. Nós vamos acompanhar e cobrar uma solução que não prejudique mais os estudantes", finalizou.