O deputado estadual Hermínio Barreto (PR) vai recorrer da decisão da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinando o ressarcimento de R$ 389.753,00 à Prefeitura de Rondonópolis. A condenação refere-se a indenização trabalhista paga a um médico contratado em 1989, quando Barreto era prefeito da cidade..

O parlamentar disse ter ficado surpreso com a decisão e negou que tenha havido má fé na contratação. "Isso ocorreu há 25 anos e, como a própria Justiça já reconheceu em primeira instância, não houve improbidade. Estou tranquilo e quero que esse caso seja analisado pelo Pleno do Tribunal de Justiça, para dissipar qualquer dúvida", afirmou Barreto.

O advogado Gilmar D'Moura, encarregado de elaborar a defesa de Hermínio Barreto, disse que prepara um embargo declaratório para suspender o efeito da condenação e garantir a análise do caso pelo pleno do TJMT. Ele antecipou que a decisão não afeta os direitos políticos de Barreto, que poderá se candidatar normalmente nas eleições deste ano.

"No mérito a Justiça reconhece que teve a prestação de serviços e não houve improbidade. Alega-se que houve irregularidade de contratação, já que, mesmo se tratando de um serviço emergencial, seria necessária uma lei autorizativa da Câmara Municipal", explicou Gilmar D'Moura. "Foi uma mera irregularidade administrativa", minimizou.

O advogado disse ainda que confia que o Pleno do TJMT suspenderá a condenação, mas lamentou que o caso tenha voltado a ganhar repercussão após tanto tempo.

"Causa estranheza uma decisão desta após tantos anos. Até porque há inúmeros julgados do STJ e do STF apontando que, uma vez comprovada a efetiva prestação de serviço, não se verificando dolo ou ma fé, não há que se punir gestor por improbidade", destaca Gilmar D'Moura.

Entenda o caso
A reportagem apurou que a condenação imposta pela Quarta Câmara Cível do TJMT é um desdobramento da ação movida pelo médico anestesista Nélio Cabete. Ele foi contratado sem concurso público no final da gestão de Hermínio Barreto e demitido sem justa causa na gestão seguinte, em 1993.

O médico entrou com uma ação trabalhista contra a Prefeitura de Rondonópolis e conseguiu direito a uma indenização de R$ 389.753,00, que o Ministério Público deseja que seja ressarcida por Barreto.

Além de recorrer ao pleno do TJMT, a defesa de Barreto ainda poderá apresentar recursos às instâncias superiores caso considere necessário.

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