sem pedágio

Impedida de cobrar pedágio, Morro da Mesa não fala sobre decisão da Justiça

A empresa foi notificada da decisão da magistrada somente no meio da tarde dessa terça-feira (25)

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25 de Março de 2014, 15h33

Impedida de cobrar pedágio, Morro da Mesa não fala sobre decisão da Justiça
Impedida de cobrar pedágio, Morro da Mesa não fala sobre decisão da Justiça

A decisão de suspender a cobrança do pedágio partiu da juíza Maria Mazarelo atendendo uma solicitação do MPE - Foto Luan Dourado/GazetaMT

A empresa Morro da Mesa, concessionária do pedágio da MT 130, rodovia estadual que liga Rondonópolis aos municípios de Poxoréu e Primavera do Leste, está impedida por uma liminar emitida pela juíza Maria Mazarelo Farias Pinto de cobrar a taxa do dito pedágio. A empresa foi notificada da decisão da magistrada somente no meio da tarde dessa terça-feira, 25, e o jurídico da empresa ainda não teria tido tempo para analisar o documento.

Na liminar, a juíza afirma que a dita rodovia está "sem condições especiais de tráfego e sem que ofereça possibilidade de alternativa para o usuário, embora em condições menos vantajosas, lesa o direito dos usuários submetidos à cobrança irregular, acarretando danos a toda a sociedade que teve o seu direito de locomoção limitado" e determina a imediata suspensão da cobrança.

A liminar é resultado de uma ação proposta pela promotora Joana Ninis, da Promotoria da Fazenda Pública, que diz entender que faltam manutenção no pavimento da rodovia, que a concessionária cobra preços abusivos e demora no atendimento dos clientes que solicitam socorro da concessionária.

De acordo com a promotora, a Morro da Mesa está cobrando por um serviço que não é oferecido aos usuários e que, portanto, cerceando o direito de ir e vir do cidadão. A ação proposta pela promotora conta com o aval da Acir, Câmara Municipal, OAB, Procon e Sindicato Rural. Na ação, também é pedido uma indenização para os pequenos produtores rurais que se utilizam da rodovia diariamente, por danos morais.

Procurada pela reportagem do site GazetaMT, a assessoria de comunicação da Morro da Mesa informou que a empresa somente foi notificada sobre a liminar suspendendo a cobrança depois das 14 horas e o departamento jurídico da empresa ainda precisaria de um tempo para analisar o teor da decisão antes de se manifestar.