Projeto de Lei do Senado - PLS 354/2014 propõe o reenquadramento das dívidas de crédito rural com redução do passivo bilionário dos produtores, mediante o pagamento dos empréstimos que eles efetuaram nas carteiras de crédito rural em todos os bancos do Brasil conforme determinam as regras originárias de liberação dos valores

O projeto também prevê dispositivos administrativos que permitirão expressiva redução das demandas judiciais, reduzindo despesas e custas para todas as partes e proporcionando ao produtor a devolução dos valores custeados dentro da regra aplicável caso a caso.

A senadora Ana Amélia conhece o projeto apresentou a proposta no Senado no finalzinho do ano passado (Publicado no DSF, de 29/11/2014) e há poucos dias, ( 04 de março de 2015), o senador Blairo Maggi (PR-MT) foi designado o relator da matéria.

Esse projeto, diferente das outras soluções apresentadas ao longo da história das imensas dividas dos agricultores, poderá beneficiar os bons pagadores que querem quitar as suas dividas pelo valor justo obedecendo as Resoluções do Banco Central (BACEN), do Manual do Produtor Rural e normatização do Tribunal de Contas da União (TCU) que o sistema financeiro não da forma correta

Todos poderão sair ganhando, até os beneficiários das políticas distributivas, porque além de arrecadar mais impostos pelo aumento da produção agrícola, o Governo Federal poderá começar a receber imediatamente os mesmos valores que só receberia depois de muitos anos de processo judicial.

O Jornal do Comercio de Porto Alegre (16/03/2015) publicou um depoimento do advogado Carlos Frederico Feldmann - OAB/RS 59002 , um de seus clientes estava devedor em crédito rural, por cálculos do Banco do Brasil S.A, em quase R$ 1.500.000,00 e que depois de reenquadrado, foi reduzido para (inacreditáveis) R$ 420.000,00 e conclui dizendo "e vejam que não é mágica: é aplicação da normas legais que o banco deveria (obrigação) observar já na contratação, avalizada por auditoria especializada em cálculos da espécie do crédito"