Segundo o procurador do Trabalho Mateus de Oliveira Biondi, “os trabalhadores estavam em uma situação degradante e com seus direitos básicos violados, o que não é aceitável nos dias de hoje. É imprescindível a atuação do Estado para coibir e punir essa prática cruel”.

O TAC também prevê o pagamento de indenização por dano moral individual no valor de R$ 10 mil para cada trabalhador resgatado e R$ 50 mil por dano moral coletivo. O total das verbas trabalhistas, rescisórias e indenizatórias devidas chega a, aproximadamente, R$ 400 mil. Foram emitidas, ainda, as guias para acesso ao seguro-desemprego especial, em três parcelas.

Durante a fiscalização, foram constatadas diversas irregularidades, como ausência de registro em carteira, jornadas exaustivas, falta de pagamento adequado e ausência de equipamentos de proteção individual.

As equipes identificaram uma situação degradante de trabalho e moradia, caracterizando grave violação à dignidade humana, incluindo alojamentos sem condições básicas de higiene, conforto e segurança; falta de água filtrada para consumo, instalações sanitárias inadequadas, ausência de armários para guarda de pertences pessoais; e inexistência de ventiladores ou qualquer sistema de climatização. Acidentes de trabalho também eram frequentes.