O vereador Carlos Vanzeli (PDT) fugiu de seu comedimento habitual e fez um duro discurso durante a Sessão da Câmara dessa quarta-feira, 24, em defesa do Projeto de Emenda à Constituição de número 37 (PEC 37), que pretende retirar os poderes investigatórios do Ministério Público e que propõe que somente as Polícias Civil e Federal poderão propor e realizar investigações criminais. Ele defende melhor aparelhamento das polícias e que o MP seja fiscalizado pela sociedade.

"Não sou a favor da corrupção ou que os corruptos não sejam investigados. Mas não acho que o MP tenha autoridade moral para investigar a sociedade. Toda sociedade está suscetível ao MP, mas eu pergunto: quem fiscaliza o MP? A quem ele responde? Não sou contra o MP e acho que ele deve investigar, mas não sem critério, como ocorre atualmente", questionou.

Para ele, a PEC 37, que já foi aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados em novembro de 2012 e ainda deve ser votada pelo Senado Federal, antes de ir à sanção presidencial, não retira os poderes investigatórios do MP. "A Constituição não dá esses poderes ao MP, eles se aproveitam de uma lacuna constitucional. Dentre as atribuições do MP, não está a de investigar. Eles não são proibidos, mas também não tem essa atribuição. Ao meu entender, o MP deve atuar de forma subsidiária, primeiro fiscalizando as investigações e cobrando da autoridade policial e contribuindo para que as provas sejam colhidas da forma técnica correta. Não podemos permitir que aquele que vai acusar colete as provas, por que quem está sendo acusado não pode coletar provas".

O vereador ainda atribuiu motivação política para muitas ações do MP e citou alguns escândalos nacionais para embasar o seu raciocínio. "Como não há critérios, eles escolhem suas vítimas sem nenhum caráter técnico. Veja o caso que ficou famoso em nível nacional do bicheiro Carlos Cachoeira, que envolveu o ex-senador Demóstenes Torres, que é um membro do MP: esse caso ficou engavetado pelo procurador Geral da República, Roberto Gurgel, até o momento em que foi politicamente apropriado tornar públicas as acusações contra eles. Outro caso vergonhoso é o caso das acusações contra o senador Renan Calheiros, que só vieram à tona seis anos depois de apuradas, justamente no momento em que ele concorria à presidência do senado contra outro ex-membro do MP, o senador Pedro Taques. Aí me pergunto: seria o MP partícipe dos ideais republicanos? Ao investigar qualquer cidadão, o MP não está sujeito ás penalidades que as polícias estão submetidas, por isso defendo que sejam estabelecidos limites para a sua atuação", finalizou Vanzeli.