Prefeito pode mudar projeto que proíbe divulgação de salários de servidores em Rondonópolis

por GazetaMT

25 de Abril de 2013, 01h00

Prefeito pode mudar projeto que proíbe divulgação de salários de servidores em Rondonópolis
Prefeito pode mudar projeto que proíbe divulgação de salários de servidores em Rondonópolis

O Buxixo ficou sabendo que o prefeito Percival Muniz (PPS) estuda vetar parcialmente o projeto do vereador Thiago Silva (PMDB) instituindo o Portal da Transparência. O objetivo seria suprimir do projeto os trechos que impedem a divulgação dos salários e gratificações recebidos pelos servidores efetivos e comissionados (contratados sem concurso).

A medida promete causar polêmica, já que o autor do projeto e também o sindicato da categoria consideram que a divulgação dessas informações fere o direito ao sigilo individual dos servidores. Vale dizer que houve polêmicas semelhantes em outras esferas do Poder Público e, em todas, prevaleceu a tese do interesse público.

O caso mais notório envolveu a tentativa de impedir a divulgação dos salários dos servidores públicos federais dos Três Poderes de forma individualizada. Os servidores chegaram a conseguir liminares na Justiça Federal, mas todas foram suspensas após o STF considerar que o sigilo iria contra os 'princípios constitucionais do acesso à informação pública e da publicidade da atuação da administração'.

O Buxixo concorda com o STF e torce para que o prefeito de fato tenha coragem de seguir adiante.

Cá entre nós, os servidores que fazem jus ao salário que recebem não vão se incomodar com a divulgação.

Por outro lado, ficará mais fácil identificar os marajás... e seus defensores.