Prefeito pode mudar projeto que proíbe divulgação de salários de servidores em Rondonópolis
25 de Abril de 2013, 01h00
O Buxixo ficou sabendo que o prefeito Percival Muniz (PPS) estuda vetar parcialmente o projeto do vereador Thiago Silva (PMDB) instituindo o Portal da Transparência. O objetivo seria suprimir do projeto os trechos que impedem a divulgação dos salários e gratificações recebidos pelos servidores efetivos e comissionados (contratados sem concurso).
A medida promete causar polêmica, já que o autor do projeto e também o sindicato da categoria consideram que a divulgação dessas informações fere o direito ao sigilo individual dos servidores. Vale dizer que houve polêmicas semelhantes em outras esferas do Poder Público e, em todas, prevaleceu a tese do interesse público.
O caso mais notório envolveu a tentativa de impedir a divulgação dos salários dos servidores públicos federais dos Três Poderes de forma individualizada. Os servidores chegaram a conseguir liminares na Justiça Federal, mas todas foram suspensas após o STF considerar que o sigilo iria contra os 'princípios constitucionais do acesso à informação pública e da publicidade da atuação da administração'.
O Buxixo concorda com o STF e torce para que o prefeito de fato tenha coragem de seguir adiante.
Cá entre nós, os servidores que fazem jus ao salário que recebem não vão se incomodar com a divulgação.
Por outro lado, ficará mais fácil identificar os marajás... e seus defensores.