Aprovado há um ano sob duras críticas de ambientalistas e ruralistas, o Código Floresta completa um ano neste sábado (25) sem sinais de ter superado as divergências originais. Hoje o setor produtivo está mais afinado com as estratégias do governo, enquanto as organizações ambientais criticam a demora na implementação de dispositivos da lei. Passados 12 meses, Mais de 20 itens da nova legislação ainda precisam ser regulamentados.

Nesta semana, sete organizações civis - Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), SOS Mata Atlântica, Instituto Centro de Vida (ICV), The Nature Conservancy Brasil (TNC), Conservação Internacional (CI), Instituto Socioambiental e WWF-Brasil - criaram um observatório do Código Florestal para acompanhar o que é feito pelo governo federal e pelas administrações estaduais e municipais.

O grupo afirma que uma das ameaças à implementação da nova lei é a deficiente estrutura dos órgãos ambientais nos estados e municípios. "Queremos identificar com mais clareza onde estão os principais gargalos dessa implementação e tentar propor soluções", explicou o advogado do Ipam, André Lima.

Representantes dessas organizações criticaram o processo de implementação da lei. Segundo eles, o governo não terá condições de cumprir os prazos se não agilizar as regulamentações que o código e o decreto que complementou a lei preveem.

Outro lado
A avaliação do presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente, da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Gilman Viana, é diferente. Para ele, os sinais da implantação da nova lei são positivos. "O ponto de partida não está atrasado, a implementação da lei não está fora de hora e não há desatenção sobre os prazos", garantiu. A CNA foi umas das organizações que se comprometeram a difundir informações sobre o cadastro entre os produtores para agilizar o processo quando o sistema estivesse no ar, o que deve ocorrer na próxima semana.

Para Viana, o novo código traz motivações reais para que os proprietários de imóveis rurais recuperem e conservem as vegetações nativas. "A produção em ambientes não agredidos é menos densa. É mais cara também, mas pelo custo dessa preservação que também é mais valorizada pelos consumidores pelo sinal de pureza que ela representa", avaliou. Em países tropicais, como o Brasil, ambientes desequilibrados muitas vezes representam ameaças de pragas ou predadores às plantações e criação de animais. "Não há omissão dos governos na implementação da lei, mas é um assunto complexo."

O secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Paulo Guilherme Cabral, considerou a iniciativa da sociedade civil bem-vinda. Há dois dias, o ministério também instalou um grupo de acompanhamento da implantação da lei para acompanhar as ações e avaliar sugestões e propostas de regulamentação da legislação.

A equipe tem representantes dos ministérios do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Associação Brasileira de Entidades do Meio Ambiente (Abema), da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anama) e de representações civis como a CNA, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Federação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar, Via Campesina, Amigos da Terra e do The Nature Conservancy Brasil.