ABSURDO

Creches do Município apresentavam inúmeros problemas em obras e projetos

As creches licitadas nas gestões anteriores estavam ainda com todas as obras atrasadas

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25 de Maio de 2015, 14h44

Creches do Município apresentavam inúmeros problemas em obras e projetos
Creches do Município apresentavam inúmeros problemas em obras e projetos

"O que era para ser uma solução para a educação do Município passou a ser um problema para ser solucionado", disse a secretária-adjunta de Educação do Município, Francismeire Pedrosa. Foto - Luan Dourado/GazetaMT

Erros de projeto e de quantitativos de orçamento, problemas na execução das obras e empreiteiras que tiveram que ser trocadas, além da falta de repasses de informações dos convênios ao Governo Federal. Esses são alguns dos problemas herdados pela Prefeitura em 2013 das gestões anteriores de José Carlos do Pátio e Ananias Martins de Souza Filho nas construções de creches do Município.

As creches licitadas nas gestões anteriores estavam ainda com todas as obras atrasadas. Em alguns casos, os aditivos de prazo foram tantos, que a construção de uma creche teve até 900 dias para a finalização acrescentados ao contrato. Há também casos em que a Prefeitura teve que realizar todo o processo burocrático para se fazer o distrato para que uma nova licitação fosse realizada, e a empresa vencedora pudesse reassumir a obra paralisada pela empreiteira anterior.

"O que era para ser uma solução para a educação do Município virou um grande problema para ser solucionado", disse a secretária-adjunta de Educação do Município, Francismeire Pedrosa, que acrescentou, que a Educação ainda não pode obter nenhum novo projeto de creche ou escola do Ministério da Educação até que não entregue todas as obras que estão em construção, que somam quatro creches.

Entre os problemas ocorridos na gestão anterior que ocasionaram os atrasos e paralisações nas obras estão os erros nos projetos. Um exemplo foram os projetos espelhados, quando uma cozinha, que deveria ser construída, conforme o projeto, do lado direito, é construída do lado esquerdo.

Os erros nos quantitativos orçamentários também foram comuns. Na hora de orçar um caixa de água existente no projeto, a equipe da época alegou não ter se atentado ao item e orçou a caixa de água em R$ 10 mil quando o valor da mesma era de R$ 90 mil.

Segundo Francismeire, a Secretaria Municipal de Educação até tentou a obtenção de novas creches para a cidade em 2013, mas pela não conclusão das atuais não pode obter os recursos necessários, já que o Ministério da Educação entende que o Município deve concluir primeiro as creches já obtidas para somente então, poder pleitear novas.

Como as obras apresentaram inúmeros problemas, e as duas gestões anteriores de Pátio e Ananias não deixarem dinheiro em caixa das contrapartidas do Município para as obras, a administração atual desembolsou, em recursos próprios para concluir as creches em torno de R$ 4 milhões.

Falta de planejamento

Além de erros orçamentários e de projetos, não foi observado o planejamento de demanda para a construção das creches pondo a rede municipal de ensino em uma situação complicada, mesmo quando o entendimento é levar educação para todas as regiões da cidade, pois todos os cidadãos têm direito a ela.

Uma creche e uma escola são exemplos da falta de planejamento. A creche do distrito da Boa Vista, recém-inaugurada, tem vagas para 209 crianças e atende somente 27, bem como a Escola Maria Thereza, que até hoje não tem alunos. Por outro lado, regiões como o Jardim Atlântico ainda possuem demanda reprimida por vagas em creches.

Atual situação das creches

Até o momento, o atual prefeito, entregou para a população, já com as obras concluídas, as creches do Jardim Reis, Boa Vista, José Sobrinho e Tancredo Neves.

Estão em fase de construção as creches do Vila Rica, Jardim das Paineiras, Buriti e Sítio Farias.

Quantidade de vagas negativas

Além de todos os problemas enfrentados com as obras em creches, Rondonópolis viu, conforme dados do EducaCensus do Ministério da Educação alarmantemente o número de vagas em creches e escolas da rede municipal cair entre 2010 e 2012. Este período registrou uma queda de 1.218 vagas.

Por outro lado, de 2013 a 2015, as vagas voltaram a subir e alcançaram um total de 2.015 novas vagas abertas.

Creche do Jardim Liberdade que foi inaugurada sem ser concluída e que é objeto de inquérito no Ministério Público Federal. Foto - Luan Dourado/GazetaMTConfira como foram encontradas as creches em 2013

Jardim Reis: teve ordem de serviço em 7/11/2011 com 11 meses de prazo para a conclusão. Em 2013 estava com 54% da obra construída e após nove aditivos foi entregue em 2015.

Jardim Liberdade: teve ordem de serviço ainda em 2009 e deveria ser entregue em nove meses, teve 21 aditivos e foi entregue em 2012 pelo ex-prefeito Ananias Martins de Souza Filho sem ser concluída por restrições e irregularidades. O Ministério Público Federal investiga o caso e as responsabilidades.

Buriti: a ordem de serviço foi dada em 18/11/2011 e foi encontrada com 58% da construção realizada, mas deveria ter sido entregue em nove meses. Teve sete aditivos e uma nova licitação teve que ser feita em 2014. Está em fase de conclusão.

José Sobrinho: teve ordem de serviço em 18/11/2011, com prazo para ser entregue em nove meses. Em 2013 tinha 58% da obra concluída, teve seis termos aditivos e somente foi entregue em 2014.

Boa Vista: ordem de serviço datada de 18/11/2011, com prazo de conclusão em nove meses. Em 2013 havia apenas 44% das obras prontas. Foram feitos sete aditivos e somente foi entregue em 2015.

Jardim Ana Carla: ordem de serviço de 17/02/2012, com prazo para conclusão em nove meses. Teve 11 aditivos e em 2013 contava com 41% da obra realizada. Foi entregue em 2014.

Jardim das Paineiras: a creche foi licitada em 2012, porém a gestão não deu ordem de serviço, o que somente foi feito em abril de 2013, tinha prazo de entrega de nove meses e será entregue daqui a dois meses.

Sítio Farias: a ordem de serviço é de 17/02/2012, com prazo de entrega em nove meses. Em 2013 tinha apenas 25% da obra construída. Por problemas com a empreiteira o Município teve que fazer uma nova licitação em 2014 e as obras está em andamento.

Vila Rica: a ordem de serviço é de setembro de 2012, com prazo de sete meses para conclusão. Em 2013 a obra contava com apenas 18% da construção completada. Teve 11 aditivos e está em fase de conclusão.

Tancredo Neves: a ordem de serviço é de 13/07/2012 e o prazo para conclusão era de sete meses. Em 2013 apenas 14% da obra estava concluída. Teve 11 aditivos e foi entregue em 2014.