Circulou no Diário Eletrônico da Justiça desta segunda-feira (24), o decreto de falência da empresa TUT Transportes Ltda., que estava em recuperação judicial. A decisão foi feita pelo juiz da Vara de Falência e Recuperação Judicial da Comarca de Cuiabá, Flávio Miraglia Fernandes. 

A recuperação judicial da TUT foi homologada em 2008. O plano aprovado pela assembléia geral de credores, contou com a presença de mais de 300 pessoas, entre trabalhadores, fornecedores e demais detentores de crédios da empresa. 

"Assim convolo em falência a presente recuperação judicial da empresa TUT Transportes Ltda., com fulcro nos Arts. 61, § 1º, 73, IV, 94, III, "G" da lei n. 11.101/05, declarando-a aberta nesta data. Determino ainda: revogo o despacho proferido à fl. 6.004, no qual determino a expedição de certidão, em razão da convolação da recuperação judicial em falência" , diz parte da decisão. 

Cerca de R$ 21 milhões da empresa devia ser pago integralmente através da venda de bens não operacionais - imóveis urbanos e rurais da empresa -, como previa o plano. Além disso, no que diz respeito ao passivo, cerca de R$ 6 milhões eram referentes a débito com ações da Justiça Trabalhista, e as outras dívidas com fornecedores e autores de ações contra a empresa.

"Que demonstra a total falta de compromisso para com o poder judiciário e desrespeito para com os credores. Este juízo não pode permitir, às custas do sacrifício dos credores, o prosseguimento desta recuperação, sendo que a mesma está fadada à convolação em falência, por tudo o que foi exposto", explica o juiz.