O projeto de lei 10.552/2017 foi aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Pedro Taques.  Conforme a proposta, de autoria do deputado estadual licenciado Max Russi, atual gestor da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT), o período será concentrado anualmente na semana que coincida ou anteceda o dia 4 de outubro, que é o Dia Internacional do Animal.

Eventos, que envolvem palestras, campanhas e aulas, com a finalidade de gerar debates sobre os direitos dos Animais, farão parte da comemoração, que passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado e serão promovidos pelos poderes executivo e legislativo.

Max Russi reforçou o compromisso em estimular a reflexão sobre como são tratados os animais domésticos, silvestres, selvagens e também os destinados ao consumo.

No ano passado, dentro de suas atribuições como parlamentar, ele apresentou o projeto de lei nº 252/2016 que trata do destino dos bichos resgatados- vítimas de abuso, maus-tratos, feridos ou mutilados, além de estabelecer penas aos infratores.

O secretário lembra ainda que parcerias, com a iniciativa privada e sociedade, também poderão ser promovidas. "Desde o início do meu mandato, firmei um compromisso de trabalho para alcançar resultados efetivos na diminuição do índice de maus tratos aos animais que, infelizmente, tem sido objeto de abuso. Os animais são seres, que merecem que seus sentimentos como amor, medo e angústia sejam respeitados e temos que ter essa consciência", avalia.