O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério da Defesa firmaram acordo ontem (25) que estabelece diretrizes para o trabalho em conjunto das instituições durante as eleições municipais deste ano. O acordo foi assinado pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, e o ministro da Defesa, Celso Amorim, em solenidade no Gabinete da Presidência do Tribunal, e prevê um reforço principalmente nos municípios mais isolados - onde a força policial local seja insuficiente para resguardar o trabalho da Justiça Eleitoral. Até o momento não houve solicitação desse reforço pelo TRE de Mato Grosso

"O cidadão brasileiro sabe que pode contar com essa participação, que é importante porque nós queremos que o cidadão tenha a garantia de que ele terá o conforto, a segurança e a tranquilidade para exercer o que é um direito constitucional e o que é um dever cívico com a sociedade e com a história. Isto para que, anos depois, possamos também ter um Brasil que os próprios eleitores escolheram, da forma que eles escolheram como autores de sua história", disse a ministra Cármen Lúcia, após assinar o acordo.

Segundo a ministra, o acordo assinado com o Ministério da Defesa tem como finalidade garantir a possibilidade do apoio das Forças Armadas para que a Justiça Eleitoral desenvolva com mais tranquilidade a sua tarefa de realização das eleições municipais.

De acordo com a presidente do TSE, o apoio logístico das Forças Armadas poderá ser solicitado pela Justiça Eleitoral para aquelas regiões ou localidades onde essa ajuda se faça necessária. Esse auxílio poderá ser requisitado "em áreas, no momento específico das eleições, que demandam um reforço para que o cidadão se sinta tranquilo no exercício do seu direito e dever de votar".

Segundo a ministra Cármen Lúcia, essas áreas serão identificadas a partir da demanda dos tribunais regionais eleitorais e da acolhida que os governadores dos Estados venham a dar a esses pedidos, expressamente formulados pelo TSE. "Nós conversamos [a partir daí] com o Ministério da Defesa,

Acordo

Historicamente a Justiça Eleitoral conta com as Forças Armadas para apoio logístico no transporte de pessoas e de material e também para auxiliar na segurança e manutenção da ordem pública durante as eleições.

Pelo acordo firmado, o emprego de tropa na garantia das eleições somente poderá ocorrer após a autorização do Ministério da Defesa, em razão de pedido feito pelo TSE à presidente da República.

A tropa somente desempenhará missões para garantir a votação e a apuração de votos no processo eleitoral, obedecendo rigorosamente à legislação vigente, às instruções da autoridade judiciária eleitoral competente e às orientações do escalão superior.

Pedidos de Força Federal

Para a realização das eleições, a Justiça Eleitoral costuma solicitar duas modalidades de serviços: apoio logístico para o transporte de materiais, urnas e pessoas a locais de difícil acesso e o emprego de tropa para a manutenção da lei e da ordem.

O emprego da Forças Armadas para a manutenção da lei e da ordem no dia da votação já foi solicitado por Tribunais Regionais Eleitorais de quatro Estados brasileiros (AM, MA, RJ e TO). A análise desses pedidos é feita com base em informações prestadas pelo governador do Estado sobre a capacidade das forças estaduais manterem a segurança local.

Já o apoio logístico foi requerido para o atendimento das necessidades de outros quatro Estados (AC, AP, MS e RR). Estes pedidos, que também são encaminhados pelos TREs, somam 77 localidades de difícil acesso, entre elas muitas aldeias indígenas.

Tanto os pedidos de apoio logístico, quanto os de emprego da tropa para a manutenção da lei e da ordem são analisados pelo plenário do TSE, que retomará seus julgamentos a partir de 1º de agosto. A Presidência da República e o Ministério da Defesa são consultados sobre a possibilidade de realizar a operação.

((Com informações da Assessoria do TSE))