Um projeto de lei apresentado pelo vereador Ibrahim Zaher (PSD) determina a divulgação pela internet dos alvarás de liberação de eventos artísticos e outros. A divulgação seria feita pelo site da prefeitura e o objetivo seria informar a população sobre os eventos que obtiveram ou não a autorização para serem realizados.

"A ideia é colocar a população para ajudar na fiscalização dos eventos na cidade. Nós temos percebido que muitas vezes a população não tem conhecimento se os eventos que acontecem têm alvará para funcionar, quais são as especificidades contidas nesses alvarás, ou seja, o que o organizador do evento pode fazer ou não, se está sendo observado o número correto de pessoas que foram liberados para o evento e outras situações. Tendo conhecimento do que pode ou não ser feito, a população poderá denunciar se houve alguma irregularidade", esclareceu o vereador.

Ainda segundo ele, o alvará só é emitido pela prefeitura após serem obtidas licenças do Corpo de Bombeiros, da Secretaria de Meio Ambiente e da Polícia Militar. "Essa é uma forma de tornar esse processo mais transparente e é até bom para a prefeitura, pois dessa forma as pessoas ajudam a fiscalizar, o que contribui com a segurança dos eventos e impediria que aconteçam eventos se a devida autorização do poder público. Dessa forma, a população tem como saber se o evento é autorizado e contribui coma fiscalização", afirmou Ibrahim Zaher.

O projeto de lei já foi apresentado na Câmara e deverá transitar pelas diversas comissões da Casa antes de ir à votação.