O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acatou parcialmente o recurso de embargos de declaração da senadora Selma Arruda (PSL), durante sessão da corte desta quinta-feira (25). A senadora ainda pode recorrer ao Superior Tribunal Eleitoral (STE).  Selma foi cassada pelo TRE-MT em 10 de abril deste ano e tentava reverter a condenação por meio dos embargos. Mas foi acolhido pelo TRE apenas a tese apontada pela defesa de que a decisão de cassação apresentava obscuridade e contradição, pois levou em consideração um documento falso de um cheque do valor de R$ 29,9mil.

Apesar de concordar com a defesa em relação ao cheque, o relator dos embargos e corregedor-geral, desembargador Sebastião Barbosa Farias, afirmou que a decisão da cassação não teria tido omissões. Além do relator, votaram pela continuidade da cassação da senadora o presidente do TRE-MT, desembargador Gilberto Giraldelli, os juízes Yale Mendes, Antônio Veloso Peleja Junior,  Vanessa Curti Perenha Gasques e os juristas Sebastião Monteiro e Jackson Coutinho.

Cassação

A senadora foi cassada em abril de 2019, por unanimidade pelo TRE-MT por uso de caixa dois. Selma gastou mais de um terço do total declarado durante o período de pré-campanha, o que foi considerado abusivo pelo TRE-MT. Foi destacado na decisão, que a declaração de imposto de renda entregue pelos advogados da senadora confirmaria o recebimento de empréstimos de R$1,5 milhão. A defesa alegou que o valor seria de um empréstimo pessoal, o que foi rejeitado pelo relator dos embargos.