Após três anos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que havia cassado o diploma e, consequentemente, o mandato do atual deputado estadual Zé Carlos do Pátio (SDD) como prefeito de Rondonópolis, em abril de 2012. Pátio teve o diploma cassado por gasto ilícito de campanha, "caixa 2" e compra de votos por distribuir 2.857 camisetas no dia da eleição.

A defesa do ex-prefeito, patrocinada pelos advogados Valber Melo, Patrick Sharon dos Santos e Marcus Vinícius Coelho, entrou com recurso no TSE e a decisão foi reformada nesta segunda-feira pelo ministro Gilmar Mendes.

Durante coletiva a imprensa em Cuiabá, o deputado estadual Zé Carlos do Pátio (SDD) falolu sobre a decisão do TSE. "Eu agradeço aos meus advogados pelo empenho na defesa deste processo. Realmente demorou, mas a justiça nos deu ganho de causa. O que prevaleceu foi princípio da proporcionalidade, as camisetas foram distribuídas para fiscais. A cassação foi o preço que eu paguei por ter ganhado a eleição na prefeitura de Rondonópolis. Só pra se ter uma ideia eu era o único deputado de oposição da Assembleia legislativa, mas graças a Deus conseguimos provar nossa inocência com a reforma do TSE, comprovando a vontade do povo que me elegeram nas urnas", desabafou o deputado estadual.

O ministro ainda acrescentou que o custo destes materiais irregulares não possui grande expressão diante de todo custo da campanha. "De igual modo, a conduta mostra-se de diminuta relevância quando se constata que o valor do gasto com a propaganda irregular, R$20 mil, representa tão somente 2,15% do total de gastos da campanha do recorrente", completou.