Os cidadãos rondonopolitanos que transitam pelas principais ruas da cidade há tempos tem observado algumas faixas espalhadas por alguns dos pontos de maior movimento de veículos com os dizeres "Foi multado? Não pague!", seguido de um número de telefone celular. Uma das ditas faixas inclusive foi fixada sob uma placa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, na rua Dom Pedro II, próximo ao Córrego Arareau, o que poderia caracterizar crime ambiental.

Nossa reportagem entrou em contato com uma pessoa que atende no número anunciado nas faixas e que se identificou pelo nome de André, que se diz estudante de Direito, e que nos informou que ele na verdade não faz uma campanha contra o pagamento das multas, mas simplesmente atua como uma espécie de intermediador, preparando a documentação para que as pessoas interessadas possam recorrer das ditas multas, mormente as de trânsito, em troca de um determinado valor cobrado pelo serviço.

Ele argumenta que muitas das vezes, as pessoas multadas sequer são notificadas sobre a penalização e isso serviria como um argumento em defesa da anulação das multas, com o que o Buxixo concorda: se a lei diz que a pessoa tem que ser notificada antes que o rito da multa seja concluído, a Setrat ou o Detran tem que entregar uma notificação para essa pessoa, sob pena de incorrer em erro, que pode resultar na anulação de todas as multas que se enquadrem no caso.

Por outro lado, entendemos que uma pessoa, ainda que eivada de boa vontade, não pode sugerir que as pessoas simplesmente não paguem suas multas, mesmo tendo cometido a infração apontada na mesma. Isso é no mínimo temeroso, pois prega um tipo de desobediência que não resulta em nada de positivo.

O Buxixo também entende que o termo correto, ao invés do impositivo 'Não pague!', deveria ser 'Recorra!', pois não há como garantir que essa pessoa que procure pelos serviços do intermediador realmente seja desobrigada de pagar as multas pelas infrações que cometeu, salvo caso em que haja algum flagrante erro na elaboração da multa.

Da forma como foi escrita, a faixa induz o cidadão erro, pois existem casos em que as multas não podem ser revertidas e, após recorrer, os valores terão que ser pagos pelo cidadão, que já terá pagado pelo serviço do intermediador. Os recursos são analisados pela Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI) e a não ser que seja constatado algum erro na confecção da multa, a mesma é validada e o cidadão terá que recorrer judicialmente, por meio de advogado, tendo que novamente desembolsar dinheiro para custear o processo.

Apesar de não se tratar de um crime (esperamos!) e de mensagens semelhantes poderem ser vistas em outras cidades grandes do país, a mensagem das faixas é forte e sugere uma coisa que não é a sua verdadeira intenção, de acordo com o autor das mesmas. Ou seja: elas não querem sugerir que as pessoas não paguem sua multas, mas que elas recorram da mesma, em caso de se sentirem injustiçadas.

De qualquer forma, que pegou mal... ah, pegou...