Ação
TRE suspende propaganda irregular e multa coligação “Todos por Rondonópolis”
Alvo da decisão foi painel eletrônico que exibia propaganda de candidatos em dimensões acima do permitido pela legislação
25 de Setembro de 2012, 08h55
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por meio de decisão do juiz Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto, multou a coligação "Todos por Rondonópolis", do candidato a prefeito Ananias Filho (PR), e determinou a suspensão imediata das propagandas que eram exibidas em um painel eletrônico com dimensões muito superiores às permitidas pela Legislação Eleitoral. A decisão já está em vigor e reforça os indícios de abuso do poder econômico daquela coligação.
O painel objeto da multa foi colocado na Avenida Lions Internacional, acoplado a um caminhão que possui uma carroceria de quatro metros lineares - quase o dobro do permitido pela lei.
A prática revela desrespeito às normas que regem a campanha eleitoral, e, por consequência, também aos eleitores. Segundo os advogados da coligação 'A Força da Gente', autores da ação, a decisão do TRE representa uma vitória da população contra a ilegalidade e o abuso do poder econômico daqueles que, por falta de argumentos legítimos, tentam passar por cima das regras e adotam um comportamento fora da ética.
Os advogados lembraram ainda que o cidadão que paga os impostos e sustenta a máquina pública não merece ter sua capacidade de discernimento subestimada. Para eles há meios de expor o programa de governo e fazer as propagandas da campanha de forma limpa, mantendo o objetivo de esclarecer a população para que tome a decisão que acredita mais acertada para o futuro da cidade.
((Com informações da Assessoria))