Ação

TRE suspende propaganda irregular e multa coligação “Todos por Rondonópolis”

Alvo da decisão foi painel eletrônico que exibia propaganda de candidatos em dimensões acima do permitido pela legislação

por GazetaMT

25 de Setembro de 2012, 08h55

TRE suspende propaganda irregular e multa coligação “Todos por Rondonópolis”
TRE suspende propaganda irregular e multa coligação “Todos por Rondonópolis”

 

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por meio de decisão do juiz Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto, multou a coligação "Todos por Rondonópolis", do candidato a prefeito Ananias Filho (PR), e determinou a suspensão imediata das propagandas que eram exibidas em um painel eletrônico com dimensões muito superiores às permitidas pela Legislação Eleitoral. A decisão já está em vigor e reforça os indícios de abuso do poder econômico daquela coligação.

O painel objeto da multa foi colocado na Avenida Lions Internacional, acoplado a um caminhão que possui uma carroceria de quatro metros lineares - quase o dobro do permitido pela lei.

A prática revela desrespeito às normas que regem a campanha eleitoral, e, por consequência, também aos eleitores.  Segundo os advogados da coligação 'A Força da Gente', autores da ação, a decisão do TRE representa uma vitória da população contra a ilegalidade e o abuso do poder econômico daqueles que, por falta de argumentos legítimos, tentam passar por cima das regras e adotam um comportamento fora da ética.

Os advogados lembraram ainda que o cidadão que paga os impostos e sustenta a máquina pública não merece ter sua capacidade de discernimento subestimada.  Para eles há meios de expor o programa de governo e fazer as propagandas da campanha de forma limpa, mantendo o objetivo de esclarecer a população para que tome a decisão que acredita mais acertada para o futuro da cidade.

 

((Com informações da Assessoria))