Como já era esperado, o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado José Riva, conseguiu uma liminar que o mantém frente a Mesa Diretora da casa. A liminar foi concedida pelo desembargador Juvenal Pereira da Silva.

A sentença foi concedida ontem, onde o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o desembargador Juvenal Pereira da Silva intercedeu a favor do deputado. O magistrado concedeu a liminar imposta pelo procurador geral do Estado, Jenz Prochnow. 

Em seu voto, o magistrado diz entender a suspensão do exercício de presidente, mas não há como aceitar a medida nas circunstâncias em que foi concedida.

"Entendo que a suspensão do exercício (aí enquadram-se as funções típicas e atípicas do agente público), considerada a natural demora na instrução de ações de improbidade, pode, na prática, acarretar a própria perda definitiva do cargo, que tem prazo certo e insuscetível de prorrogação ou de restauração, em caso de improcedência da demanda, incluindo-se as decisões interlocutórias. À guisa dessa linha interpretativa, não há como admitir a medida nas circunstâncias em que foi concedida, ao menos liminarmente, no caso concreto", diz.