A Justiça de São Paulo determinou a reintegração de posse da fazenda Marabá, ao Grupo JPupin, localizada no município de Campo Verde (140 km de Cuiabá). A reintegração deve ser feita até o próximo dia 31 janeiro.

A decisão foi dada pelo desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Carlos Henrique Abrão, no último dia 19 de novembro. Atualmente, a fazenda está sendo ocupada pelo Grupo Bom Futuro, do empresário Eraí Maggi (primo-irmão do ministro da Agricultura, Blairo Maggi -PP) que a arrematou em um leilão que foi anulado, também, pela Justiça Paulista. O Grupo Bom Futuro tem até o dia 31 de janeiro para retirar todos os seus pertences da fazenda Marabá, assim como fazer a colheita da soja plantada na propriedade.

O leilão da fazenda foi anulado no dia 25 de outubro do ano passado. Acatando pedido do Grupo JPupin, o TJSP anulou o leilão judicial eletrônico da fazenda Marabá. O leilão tinha sido realizado no dia 31 de julho de 2017, para o pagamento de uma dívida com o Banco Santander. Embora a fazenda tenha sido avaliada com preço de mercado de aproximadamente R$ 90 milhões, foi arrematada por R$ 50 milhões por Eraí Maggi, que financiou o valor com o próprio Santander, com 10 anos para pagamento e juros de 2% ao ano.

"Com esta última decisão da Justiça Paulista dificilmente o Santander e o Grupo Bom Futuro terão como reverter a reintegração de posse", explica o advogado do Grupo JPupin, Sandro Ticianel. 

A decisão do TJSP foi dada após um acirrado embate entre os defensores dos dois grupos. No início do último mês de dezembro, o Grupo JPupin entrou com pedido de reintegração de posse, que foi concedido pelo juízo da sétima Vara do Foro Central de São Paulo.

O Grupo Bom Futuro, então, pediu a reconsideração da decisão, que também foi concedida pelo mesmo juízo. O embate durou mais de um mês, com três reconsiderações para cada um dos lados. Até que os advogados do JPupin entraram com uma reclamação no TJSP.

Na ação que anulou o leilão da fazenda Marabá, o JPupin demonstrou que o procedimento estava com diversas irregularidades, entre elas, que não teria sido intimado sobre a penhora do bem; os advogados do empresário também não teriam sido notificados em tempo hábil sobre a designação do leilão, entre outros argumentos.

O acordo judicial firmado entre o Santander e a empresa previa que, em caso de inadimplência, o bem dado em garantia seria adjudicado pelo Santander, hipótese em que as partes elegeriam um avaliador para a fazenda, que, então, deveria ser adquirida pelo Santander pelo valor de avaliação. Mas o juiz da sétima Vara do Foro Central de São Paulo desconsiderou este ponto e levou a fazenda a leilão.

Ao acatar a ação judicial do Grupo JPupin, a Justiça Paulista, além de anular o leilão, também aplicou uma multa ao Santander por ofender o relator da ação e determinou que todo processo fosse encaminhado ao Ministério Público Estadual, para que o MPE-SP investigue a conduta do Santander neste caso. A multa aplicada ao banco foi de 5% sobre o valor pelo qual a fazenda Marabá foi leiloada, ou seja, de aproximadamente R$ 2,5 milhões.