Projeto de lei apresentado à Assembleia Legislativa pelo deputado José Domingos Fraga (PSD) (leia a íntegra aqui) visa proibir, em Mato Grosso, a concessão de empréstimos a idosos por meio da internet ou em terminais de autoatendimento - para os efeitos da proposta, é considerada "idosa" toda a pessoa com mais de 60 anos de idade.

Conforme o projeto de lei nº 385/2016, tais operações de crédito poderão até ser simuladas eletronicamente, mas sua formalização só poderá ser feita presencialmente. "O empréstimo poderá ser simulado por telefone, sítio na internet ou terminal de autoatendimento, podendo ser formalizado exclusivamente de forma presencial com o gerente da instituição bancária ou funcionário equivalente nas empresas de empréstimo consignado", dispõe a proposta do parlamentar.

"É de amplo conhecimento que muitos idosos são vítimas de estelionatários ou de funcionários mal intencionados, além da das dificuldades de compreensão dos termos do contrato, acabam se endividando. Com a dificuldade na utilização dos terminais de autoatendimento, se submetem muitas vezes ao auxilio de estranhos, tornando-se alvos fáceis da criminalidade", adverte o deputado ao defender a proposta.

Fraga lembra também que outra situação gera o superendividamento dos idosos: a dificuldade que muitos apresentam em lidar com a tecnologia dos computadores, internet, aplicativos e outras ferramentas digitais da atualidade. "Muitas vezes contraem o empréstimo a contragosto ou até sem a própria ciência do avençado", argumenta o parlamentar.

"Assim o atendimento pessoal e exclusivo ao idoso é considerado imprescindível para que este possa compreender com conforto e segurança as condições do aludido empréstimo, evitando a perpetuação de crimes e o auto endividamento por desconhecimento das ferramentas modernas", justifica.