A Câmara Municipal convocou mais uma sessão extraordinária para hoje. É a quarta deste mês e, como todas as outras, visa atender a um pedido do executivo.

Nas 'extraordinárias' anteriores os vereadores já haviam dado autorização para o prefeito 'torrar' mais de um milhão de reais em um concurso duvidoso e também liberaram o Executivo a movimentar livremente até 10% do orçamento do município - algo em torno de R$ 40 milhões.

Hoje o 'presente' pode ser ainda maior: poderão acabar com a lei que proíbe prefeitos em fim de mandato de alienarem bens do patrimônio público municipal (terrenos, máquinas, prédios etc.).

A medida é polêmica, já que, diferente dos outros 'presentes', a mudança na lei terá efeitos que não se restringem à administração atual. A liberação valerá para todos os próximos prefeitos, abrindo brechas perigosas.

Não custa lembrar que esta proibição foi colocada na Lei Orgânica em 1997 como forma de evitar que o município voltasse a ser vítima de saques de fim de gestão - que eram comuns no passado.

Os defensores da mudança alegam que, mesmo sem a proibição, as transações envolvendo alienação de bens públicos dependerão ainda da Câmara Municipal. Mas, cá entre nós, isso pode não significar muita coisa. Se é possível conseguir o apoio de dois terços dos vereadores para mudar a Lei Orgânica (como pode ocorrer hoje), porque não seria para se desfazer dos bens públicos?

A sessão extraordinária está prevista para começar às 14 horas na Câmara Municipal e a coluna convida os internautas a acompanharem. 

É sempre bom saber quem de fato defende a sociedade...