Presidente do TSE critica doações de empresas e sugere revisão na lei de financiamento de campanhas
26 de Novembro de 2012, 04h00
Em entrevista concedida ao jornal 'O Estado de São Paulo' neste final de semana, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carmem Lúcia, defendeu o fim das doações eleitorais feitas através das pessoas jurídicas. "Pessoa jurídica não é cidadão, não vota. Não há porque fazer financiamento de campanhas", resumiu ela.
Carmem Lúcia, que também é ministra do STF, deixou claro tratar-se de uma opinião pessoal baseada em discussões internas da Justiça Eleitoral, mas sugeriu que o tema seja analisado pelo Congresso Nacional - que é quem tem poder para alterar a lei.
A ministra está certa. E poderia ter dito mais. O fato é que, desde a aprovação do projeto da 'Ficha Limpa', a questão do financiamento das campanhas passou a ser o maior problema do processo eleitoral no país e precisa ser revista com urgência.
O atual modelo de financiamento induz às suspeitas de irregularidades nos pleitos e reforça uma dúvida cruel sobre os candidatos: Depois de eleitos, eles vão atuar em favor dos eleitores ou das empresas que financiaram as respectivas campanhas?
Por motivos óbvios a coluna não acredita que os parlamentares ouvirão a 'sugestão' da ministra Carmem Lúcia.
Mas, é bom dizer, enquanto não resolvermos essa questão, não há como assegurar que o resultado do processo eleitoral de fato represente a vontade do eleitor - e não o poder econômico colocado à disposição dos candidatos.