CUIABÁ

Cidade será contemplada com voto em trânsito nas eleições de 2014

Eleitor poderá votar em outro Estado, mas apenas para Presidente e Vice-Presidente da República

por GazetaMT

26 de Dezembro de 2013, 10h45

Cidade será contemplada com voto em trânsito nas eleições de 2014
Cidade será contemplada com voto em trânsito nas eleições de 2014

Cuiabá será o único município de Mato Grosso contemplado com o voto em trânsito. Desta forma, os eleitores da capital mato-grossense que no dia da Eleição geral de 2014, estiverem fora de seu domicílio eleitoral, poderão votar em outro Estado.

O voto em trânsito garante ao eleitor cadastrado em um Estado, votar, no dia do pleito eleitoral, em outra unidade da Federação, apenas, para os cargos de presidente e vice-presidente.

Para ser contemplado com o voto em trânsito, o município deve possuir o percentual mínimo de 200 mil eleitores, e em todo o país, se enquadram neste perfil, 85 municípios brasileiros, dentre eles, Cuiabá, que atualmente possui quase 400 mil eleitores.

Em Mato Grosso, os municípios que possuem o maior número de eleitores, após Cuiabá são: Várzea Grande, com pouco mais de 175 mil e Rondonópolis, que possui quase 148 mil eleitores.

Como garantir o direito

Para ter direito ao benefício, o eleitor deve requerê-lo em seu domicílio eleitoral no período de 15 de julho a 21 de agosto de 2014, indicando o local em que pretende votar e apresentando documento oficial com foto.  Só será habilitado, o eleitor que estiver quite com a Justiça Eleitoral.

Se cadastrado para o voto em trânsito, o eleitor ficará apto a votar no Estado em que estiver em trânsito no dia da eleição, exercendo o voto na seção eleitoral instalada para este fim. Ao ser habilitado, o eleitor fica desabilitado para votar em sua seção eleitoral de origem.

Caso o eleitor desista ou altere o roteiro da viagem, poderá requerer o cancelamento ou alteração do benefício para outro Estado. Neste caso, o requerimento deverá ser realizado dentro do prazo previsto para o pedido do voto em trânsito, ou seja, de 15 de julho a 21 de agosto de 2014.

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso irá definir no próximo ano, qual dentre as cinco zonas de Cuiabá, será responsável para receber e processar os requerimentos de "voto em trânsito", bem como pela instalação da seção eleitoral específica. A relação das "mesas receptoras de voto em trânsito" deverá ser publicada até 5 de setembro de 2014, no Diário da Justiça Eletrônico.

O voto em trânsito passou a vigorar por meio da Lei nº 12.034/2009 que acrescentou o Artigo 233-A ao Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), com a seguinte redação: "Aos eleitores em trânsito no território nacional é igualmente assegurado o direito do voto nas eleições para Presidente e Vice-Presidente da República, em urnas especialmente instaladas nas capitais dos Estados e na forma regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral.".

(Com informações do TRE-MT)