RECOMENDAÇÕES

Procon Estadual orienta consumidores ao fazerem troca de presentes

Superintendente da Instituição fala que fornecedor só é obrigado a trocar o produto, caso ele apresentar algum defeito

por GazetaMT

26 de Dezembro de 2013, 15h00

Procon Estadual orienta consumidores ao fazerem troca de presentes
Procon Estadual orienta consumidores ao fazerem troca de presentes

Depois do Natal, começa o período da troca de presentes. O Procon Estadual, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), alerta os consumidores que, para compras efetuadas dentro do estabelecimento comercial, o Código de Defesa do Consumidor não garante a troca do produto, a não ser em caso de vício, ou seja, problemas na qualidade do produto.

A superintendente do Procon-MT, Gisela Viana, explica que o fornecedor só é obrigado a trocar um presente se ele apresentar problema na sua qualidade ou se na hora da venda for oferecido ao consumidor a possibilidade de troca. "Nesse caso, deve estar escrito na nota fiscal ou na própria etiqueta. Muitos fornecedores costumam ter essa prática e estipulam um prazo para a pessoa trocar o presente caso não goste da cor ou do tamanho do produto", explica.

O Código de Defesa do Consumidor estabelece que as empresas substituam os produtos que apresentem problemas de fabricação, os chamados vícios de qualidade, que podem ser aparentes, quando são facilmente detectados, e ocultos, quando são observados apenas com o uso. O fornecedor tem um prazo de 30 dias para resolver o problema. Após este período, o consumidor poderá exigir a substituição por outro produto novo e idêntico, a devolução do valor pago ou ainda o abatimento proporcional no preço. Produtos comprados com pequenos problemas ou avarias devem ser bem observados, pois todas as funções e utilidades da mercadoria devem estar em perfeitas condições de uso.

"O consumidor permanece com o direito da garantia legal, que é de 90 dias para os produtos duráveis e 30 dias para os não duráveis", enfatiza Gisela Viana. Em caso de compra efetuada fora do estabelecimento comercial, o consumidor pode desistir da aquisição em até sete dias após a assinatura do contrato ou recebimento do produto. O cancelamento deve ser solicitado por escrito.

(Com informações da assessoria)