Cuiabá

TJMT aprova atuação do Gaeco e confirma validade de vídeo da 'Operação Aprendiz'

Operação investigou crimes que teriam sido cometido pelo ex-presidente da Câmara de Cuiabá, João Emanuel; ele questionava legalidade

por GazetaMT

26 de Fevereiro de 2014, 17h42

TJMT aprova atuação do Gaeco e confirma validade de vídeo da 'Operação Aprendiz'
TJMT aprova atuação do Gaeco e confirma validade de vídeo da 'Operação Aprendiz'

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso considerou que não houve irregularidade na atuação do Ministério Público Estadual e do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) na 'Operação Aprendiz', que apurou crimes de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, João Emanuel Moreira Lima.  A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (26) durante julgamento do Habeas Corpus nº 6990/2014.

Na mesma sessão, o Tribunal por maioria reconheceu a validade de um vídeo apresentado como prova judicial contra João Emanuel onde o parlamentar aparece ensinando como corromper o sistema e fraudar licitação pública. A situação se encontra sob investigação do Gaeco.

Foi negado,ainda, o pedido da defesa que requeria o trancamento da investigação em relação a Érica Patrícia Cunha da Silva Rigotti, investigada por ter se passado por uma empresária em uma procuração usada para a fraude em 2 terrenos, fato descoberto durante a operação. A alegação sustentada pela defesa e negada pelos desembargadores é de que Érika não poderia ser investigada por ser incapaz.

Pelos mesmos fatos o ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá responde à uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa que tramita na Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular e teve decretado seu afastamento da função de Presidente pela Justiça, o que fez com que renunciasse ao cargo de presidente do parlamento municipal.

Vídeo
A pedido do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) a Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado de Mato Grosso (Politec) concluiu a veracidade do vídeo onde o vereador e ex-presidente da Câmara Municipal, João Emanuel Moreira Lima aparece como autor de um esquema de fraude e desvio de dinheiro público.

De acordo com o resultado do laudo, as análises de coerência perceptiva e contextual bem como sincronismo entre áudio e vídeo indicam a inexistência de qualquer tipo de montagem ou fraude. Já em relação ao exame óptico e acústico, a conclusão foi de que o vídeo é formado por um trecho contínuo, conexo e com coerência entre áudio e vídeo.