O desembargador Rondon Bassil Dower Filho negou habeas corpus ao ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Riva, que está preso na Casa de Custódia de Cuiabá desde o último sábado (21).

Conforme o desembargador na decisão, as acusações que culminaram na prisão de José Riva, dizem respeito a suposto desvio de, pelo menos, R$ 60 milhões dos cofres públicos, envolvendo cinco empresas do ramo de papelaria, todas de "fachada".

O esquema foi investigado pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e, da leitura dos autos conclui-se que a prática reiterada e a gravidade dos crimes praticados, foram os principais argumentos invocados pela juíza 7ª Vara Especializada Contra o Crime Organizado da Capital para decretar a prisão preventiva de José Riva, com fundamento na garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal.

Na denúncia (oferecida contra 15 pessoas) se imputa ao paciente os crimes de "formação de quadrilha" e 26 peculatos, em concurso material, dando conta, conforme amplamente divulgado pela imprensa, de que, nos últimos anos, os envolvidos teriam fraudado execuções de contratos licitatórios simulando a aquisição de material de expediente e de artigos de informática.

Informam os autos, ainda, que em razão de investigações obtidas por meio de "quebra" de sigilo bancário e interceptações telefônicas, todas autorizadas pelo Poder Judiciário, entre outras diligências, José Riva, teria sido identificado como o coordenador-mentor das atividades delituosas.

Diante de tais circunstâncias, não se pode deixar de reconhecer a gravidade da conduta imputada, não só, em face da condição de quem figura como réu na ação penal como, também, pela qualidade de quem se encontra na condição de vítima dos delitos sob investigação, sem falar nas consequências do crime e sua repercussão no meio social.

Na decisão atacada neste habeas corpus, a autoridade apontada como coatora, quanto aos requisitos da prisão preventiva (materialidade e indícios de autoria) a eles se refere remetendo-se aos que estão descritos na denúncia. Satisfeitos, portanto, tais requisitos.

Na decisão, o desembargador destacou ainda que José Riva não medirá esforços para ocultar ou se desfazer de documentos , além de pressionar, se for preciso, testemunhas arroladas.

"Há que se considerar, também, que conforme a decisão atacada se decretou a prisão para que se evite que o paciente [José Riva] oculte ou se desfaça de documentos, que pressione, se preciso for, testemunhas arroladas atrapalhando a investigação criminal", diz o desembargador na decisão.

Além disso, a autoridade apontada como coatora, não deixou de consignar que a ordem pública deve ser protegida e zelada pelo Poder Judiciário, invocando, para tanto, pelo menos 27 ações penais em que o paciente é réu (a demonstrar assim sua periculosidade), fora uma centena de Ações por Improbidade Administrativa, algumas com condenação, mas, sem trânsito em julgado.