A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) confirmou nesta segunda-feira (25) uma redução sobre os valores aplicados na cobrança da Taxa de Segurança Contra Incêndio (Tacin) 2013. A mudança foi anunciada após solicitação de várias entidades do setor produtivo, como a Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso, Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL) e também Assembléia Legislativa. 

O desconto deve ser calculado com base na Unidade de Padrão Fiscal (UPF-MT). Assim, o contribuinte com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões terá uma UPF com desconto de 40%, enquanto os demais contribuintes terão um desconto de 35%. O prazo para o pagamento foi ampliado para o mês de abril.

O secretário-adjunto da Receita Pública, Nardele Pires Rothebarth, ressaltou que no mês de abril serão efetuados os novos lançamentos da Tacin. "Os novos lançamentos já contarão com o desconto, e, serão feitos com base na UPF vigente no mês de março", destacou. Os contribuintes que já efetuaram o recolhimento da Tacin, ou seja, sem os descontos, poderão utilizar o valor pago a mais na Tacin 2014. 

Para o presidente da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Rondonópolis (ACIR), Luiz Fernando Homem de Carvalho, o ajuste é uma vitória para o contribuinte. "Sempre reivindicamos o desconto e ajustes na cobrança da Tacin, desde que foi implantada. A luta se deu através de várias reuniões com a Sefaz e Assembléia Legislativa. Agora o governo entendeu a necessidade, se sensibilizou e atendeu nosso pedido" ,colocou o dirigente.

O cálculo da Tacin é influenciado pela área construída (utilizada pelo contribuinte), pelo fator de graduação de risco e pela carga de incêndio específica do estabelecimento.