Nova Fase
Vereadores de Jaciara participam de Congresso em Cuiabá que discute readequações do Legislativo
A visão sobre o encontro é de que os vereadores estão preocupados em deixar a Câmara correta e transparente
26 de Março de 2014, 14h37

O presidente da Câmara de Vereadores de Jaciara, Rodrigo Francisco, os vereadores Fábio Gardin e Abduljabar Mohamad, e a assessora jurídica Miriam Mattioni, participaram na manhã desta quinta-feira (26), do 4º Congresso dos Vereadores de Mato Grosso, realizado pela União das Câmaras Municipais de MT (UCMMAT), no Cenarium Rural em Cuiabá.
Quem ministrou a primeira palestra foi o conselheiro substituto do TCE/MT, Dr. Ronaldo Ribeiro de Oliveira, com o tema: Resolução de Consulta 26/2013 "definições e limites para despesas com pessoal". Em seguida, o procurador do Ministério Público de Contas, Dr. Alisson Carvalho de Alencar, que explanou sobre 'Lei de acesso à informação e ouvidoria'.
Logo mais, a advogada Rosiane Gomes Soto, assessora especial de acompanhamento das atividades do controle externo, com o tema: 'Pregão Eletrônico'. E finalizando a manhã, o secretário-chefe da consultoria técnica do TCE/MT, Dr. Bruno Anselmo Bandeira, que discutiu o tema: 'Verba Indenizatória'.
Para o vereador Fábio Gardin (PSD), a visão sobre o encontro é de que os vereadores estão preocupados em deixar a Câmara correta e transparente em questão ao duodécimo e a prestação de contas.
Segundo a assessora jurídica do Legislativo jaciarense, Miriam Mattioni, com a implantação de sistemas de controle é preocupação dos vereadores dos municípios do interior do Estado, que as controladorias não se tornem um fim em si mesmas. Há que se primar pelos fins legítimos, permitindo com que as Câmaras exerçam seu papel na sociedade. Todavia, deve-se buscar mecanismos que não engessem o processo da forma como está.
"Agora o entendimento do TCE que republicou a Resolução 26 alterando a regra no meio do jogo, implantando-a com efeitos retroativos, premente se faz a intervenção da união dos vereadores para que a mesma seja revista ou que tenha seus efeitos modulados, para que as Câmaras possam adequar seus orçamentos e evitar responsabilizações que poderão ser injustas", concluiu a advogada.
Quem também participou da abertura do encontro que teve início na quarta-feira (25), foi o senador Magno Malta (PR/ES) que falou sobre segurança pública, redução da maioridade penal, legalização da maconha, pedofilia, entre outros assuntos ligados ao setor.
Já a presidente da UCMMAT, Ismaili Donassan (PSD), ficou satisfeita com o número de vereadores presentes e a qualidade das palestras realizadas durantes esses dois dias de evento.