pedágio polêmico
Morro da Mesa cumpre decisão judicial e cancelas do pedágio da MT 130 estão liberadas
A empresa afirma que irá acatar a decisão judicial, mas que procurará restabelecer o seu direito de cobrar o pedágio
26 de Março de 2014, 08h37
Por determinação judicial, a empresa Morro da Mesa, concessionária do pedágio da rodovia MT 130 suspendeu a cobrança da taxa e as cancelas das duas praças de pedágio instaladas na rodovia estão liberadas para os motoristas passarem sem pagar. A decisão de suspender a cobrança partiu da juíza Maria Mazarelo, que entende que a cobrança do pedágio sem serem oferecidas as condições de trafegabilidade fere o direito constitucional de ir e vir do cidadão.
A empresa se manifestou no final da tarde de terça-feira, 25, e afirmou, em uma nota sucinta, que irá acatar a decisão judicial, mas que procurará restabelecer o seu direito de cobrar o pedágio.
A decisão de parar com a cobrança foi comemorada pelo sitiante Altamir Vieira da Silva, que vem à cidade de duas a três vezes por semana e era obrigado a pagar cerca de R$ 40 semanalmente para trafegar na rodovia. "A gente precisa vir na cidade fazer compras, pagar as dívidas e resolver as coisas da gente, e estava ficando muito caro. Como eles não arrumam a estrada, eu achava errado cobrar, mas se arrumasse, aí tudo bem", declarou.
Outro que comemorou a decisão foi o coordenador do Procon de Rondonópolis, Juca Lemos. Para ele, a liminar suspendendo a cobrança restabelece o direito dos cidadãos. "Primeiro, é preciso dizer que foi feito justiça. A decisão foi por liminar e a empresa vai recorrer, mas o Judiciário ouviu o clamor da população e entendeu que é uma vergonha essa situação e, pois é descabida essa cobrança. Parabéns ao Judiciário", pontuou.
Ainda de acordo com o coordenador do Procon, a ação julgada pela juíza Maria Mazarelo se refere ao direito de ir e vir do cidadão, mas há uma outra ação, que deve ser julgada a qualquer momento, que questiona a qualidade e as condições do pavimento da rodovia, o que deve gerar a expedição de nova liminar.
O contrato de concessão do pedágio da MT 130 foi assinado no dia 15 de julho de 2011 e terá duração de 28 anos, período no qual a concessionária tem o compromisso de investir cerca R$ 200 milhões na rodovia, em obras como sinalização, a construção de uma terceira pista de rolamento, acostamento, estacionamento para caminhões ao longo da rodovia, a travessia do município de Poxoréu e outras.
A cobrança de pedágio teve início no último dia 8 de novembro de 2012 e os valores sempre foram considerados altos por sitiantes que moram próximos da rodovia, que também questionam os valores cobrados, considerados abusivos.