Estados e municípios têm até 31 de março para se inscreverem na edição 2025 do PAC Seleções da Saúde. O investimento de R$ 5,8 bilhões deve financiar a construção de 945 novas unidades de saúde e a aquisição de 18,9 mil equipamentos para Unidades Básicas de Saúde (UBSs), além de ambulâncias e unidades odontológicas móveis. O objetivo do Governo Federal é fortalecer a infraestrutura do Sistema Único de Saúde (SUS). As inscrições devem ser feitas pela plataforma Transferegov.br. 

Manual de seleção 

Para participar do processo seletivo, os gestores municipais e estaduais devem preencher uma Carta-Consulta, manifestando interesse em receber apoio financeiro ou equipamentos em uma ou mais das modalidades disponíveis, podendo ser necessário o envio de outros documentos. O preenchimento é de responsabilidade exclusiva do gestor ou aquele indicado para o exercício desta prerrogativa.  

O PAC Seleções-Saúde 2025 ampliará e modernizará a rede de atendimento, suprindo demandas prioritárias em diferentes regiões do país. O investimento visa melhorar a capacidade de atendimento dos serviços públicos de saúde, garantindo mais eficiência e estrutura para os profissionais e pacientes. Os gestores devem ficar atentos aos prazos e exigências do processo para garantir a participação e o acesso aos recursos destinados ao fortalecimento da saúde pública.  

O Ministério da Saúde elaborou para os gestores um Manual de Orientações sobre essa nova edição do PAC Seleções da Saúde, com o intuito de detalhar e explicar todos os procedimentos previstos no edital. O documento vai ficar disponível para acesso nos sites do Ministério da Saúde e do Fundo Nacional de Saúde (FNS).  

Critérios de seleção 

O PAC Seleções avança para sua segunda edição com critérios específicos de seleção definidos pela pasta. Cada modalidade possui critérios próprios e durante a análise das propostas, alguns podem ser decisivos para a aprovação das propostas. 

O município que já foi selecionado em 2024 pode participar. Porém, poderá ser dada prioridade para aqueles que estiverem com bom andamento nos processos de licitação das obras para as quais foram selecionados. Para isso, será considerada a publicação do edital de licitação até o dia 15 de abril de 2025.  

Para essa edição do PAC Seleções, poderão ser priorizadas propostas dos estados e municípios que repactuaram ou reativaram suas obras aderindo ao Pacto Nacional de Retomada de Obras Inacabadas e Paralisadas. 

Para mais informações do PAC Saúde 2025, acesse a Portaria

PAC 2023/2024: Prazo para Ação Preparatória do Novo PAC Saúde se encerra em 15 de abril

O prazo para a conclusão da Ação Preparatória das obras do Novo PAC Saúde se encerra no próximo dia 15 de abril. Os gestores estaduais e municipais precisam atualizar as informações no Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB) para garantir a continuidade dos investimentos na área da saúde. A falta de atualização do andamento da etapa no sistema pode resultar em impactos significativos no andamento das obras. Sendo as principais consequências, o cancelamento da obra, atrasos na liberação de recursos e a perda de prioridade na seleção de propostas para esta 2ª etapa do PAC-Seleções 2025, cuja as inscrições estão abertas até o dia 31 de março.