A secretaria municipal de Transporte e Trânsito (Setrat) reconheceu ter conhecimento de que existe a comercialização de vagas de moto táxi na cidade, mas informou não ter poder de polícia para punir quem está comercializando as vagas. A denúncia de que estaria havendo a venda das vagas de moto táxi foi feita pelo vereador Rodrigo da Zaeli (PSDB) durante a Sessão da Câmara da última quarta-feira, 24, e foram baseadas em anúncios publicados pelo jornal A Tribuna. 

"A Setrat apenas cadastra e recadastra os mototaxistas. Mas a lei prevê que a vaga não é uma propriedade de ninguém e, como ela é uma concessão pública, não pode ser comercializada. Mas nós não temos o poder de polícia para investigar e punir as pessoas que estão praticando este ato", afirmou o secretário da pasta, Argemiro Ferreira.

Ainda segundo o secretário, em havendo a comprovação e os nomes dos concessionários que estejam infringindo a lei, as vagas seriam imediatamente canceladas. "Entendo que essa é uma denúncia que a polícia deveria apurar, pois como não temos poder de polícia, não podemos sair em público investigando e caçando essas pessoas", disse.

Por seu lado, o vereador Rodrigo da Zaeli informou ter encaminhado a denúncia por escrito, com a cópia do jornal onde foram publicados os anúncios de venda, para a prefeitura e disse esperar uma ação por parte do Executivo. "A população é que está sendo prejudicada e, como o Executivo é o poder concedente, eu creio que cabe a ele a iniciativa de acionar o Ministério Público ou a polícia para investigar o caso. Da minha parte, eu vou cobrar providências da prefeitura", finalizou o vereador.

Vagas de táxi - Sobre as possíveis irregularidades na criação e concessões de 39 novas vagas de táxi pelo ex-prefeito Ananias Filho (PR), ao final da sua gestão, e que foram investigadas pelo MP, que chegou inclusive a recomendar que a prefeitura cancelasse as concessões, o secretário Argemiro Ferreira informou que não foi notificado sobre a decisão.

"Ainda não chegou nenhum comunicado até nós mas, em sendo comunicados, não temos problema nenhum em cumprir com a determinação. Mas nós sabemos apenas o que está sendo divulgado pela imprensa", informou.