CPI da Pandemia ouviu nesta sexta-feira (25) o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e o seu irmão, Luís Ricardo Miranda, que é servidor concursado do Ministério da Saúde — ambos têm o mesmo primeiro nome e o mesmo sobrenome. Eles reiteraram à comissão a denúncia de suspeitas de irregularidades na compra da vacina Covaxin, da Bharat Biotech. O servidor Luis Ricardo Miranda disse que sofreu “pressão atípica” para agilizar a compra dessa vacina. E o deputado Luis Miranda reafirmou que comunicou o presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre a situação.

Denúncia

Ao responder a questionamento do relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), o deputado Luis Miranda disse que seu depoimento não é baseado em narrativas, mas em “prints e documentos”. Segundo o deputado, o caminho correto para suas denúncias era a Presidência da República. Ele informou que se encontrou com Bolsonaro no dia 20 de março, que o presidente teria reconhecido que a denúncia era “grave” e que teria dito que encaminharia a denúncia para a Polícia Federal. O deputado também afirmou que o contato do seu irmão foi repassado ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente.

— Estou aqui representando todos os brasileiros no combate à corrupção. Se não fôssemos nós, US$ 45 milhões teriam sido pagos por uma vacina que não resolveu e nem sei se vai resolver. Queriam mandar esses valores para um paraíso fiscal. É a primeira vez que eu vejo no governo Bolsonaro um indício grave de corrupção — declarou o deputado Luis Miranda.

Ele também exibiu um áudio, que teria sido enviado a um funcionário que trabalha diretamente com Bolsonaro, contendo as denúncias de pressão sobre o irmão para que a compra da Covaxin fosse agilizada. Segundo o deputado, foi o coronel Marcelo Pires, ex-diretor de Programas do Ministério da Saúde, uma das autoridades a cobrar de seu irmão a aquisição da vacina. Pires teria mandado uma mensagem para o servidor Luis Ricardo cobrando rapidez no processo, e ressaltando que naquele momento estava com um representante da empresa intermediária nessa negociação — a Precisa Medicamentos.

O deputado disse que informou então ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, sobre essa situação. De acordo com o depoente, Pazuello teria dito que não iria permanecer na pasta. Ainda segundo Luis Miranda, Bolsonaro, ao ouvir sua denúncia, teria citado um deputado que poderia estar envolvido nas pressões para a compra da Covaxin — mas o depoente afirmou que não se lembra do nome que teria sido mencionado pelo presidente da República.

Pressão

Ao responder a uma pergunta do relator da CPI, Renan Calheiros, o servidor Luis Ricardo confirmou que, para os servidores do Ministério da Saúde, a empresa Global Gestão e Saúde tem “má reputação”. A empresa, que é acusada de irregularidades em negócios com a administração pública, seria uma das gestoras da Precisa Medicamentos.

O servidor informou que, durante o processo de compra da Covaxin, foram identificadas algumas falhas, como a divergência de nomes de empresas envolvidas na negociação e a falta de documentos (entre estes, o certificado de boas práticas). Ele ainda apontou pontos divergentes entre o contrato firmado com o Ministério da Saúde e os documentos recebidos posteriormente — como a previsão de pagamento antecipado em 100%, procedimento que não estava previsto no contrato.

Luis Ricardo declarou que as pressões para agilizar a importação dessas vacinas vieram do tenente-coronel Alex Lial Marinho, ex-coordenador-geral de Logística de Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, e do diretor Roberto Ferreira Dias — ambos eram seus superiores no Ministério da Saúde. Segundo ele, a pressão vinha na forma de “perguntas constantes” sobre a rotina e o andamento do processo. O servidor argumentou que, como não poderia protestar sobre isso com seus superiores (já que eram eles próprios que o estavam pressionando), ele decidiu recorrer ao seu irmão.

— O presidente [Bolsonaro] se comprometeu a apresentar os fatos à Polícia Federal para investigar — ressaltou Luis Ricardo.

Ao ser questionado se teria recebido ameaças, o servidor citou apenas Onyx Lorenzoni, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. Onyx declarou nesta semana que os irmãos serão investigados. Luis Ricardo disse desconhecer se há algum procedimento administrativo destinado a apurar sua atuação. E negou que alguém tenha oferecido a ele algum tipo de vantagem para facilitar a importação da Covaxin.

Luis Ricardo informou que é servidor concursado do Ministério da Saúde desde 2011 e que ocupa o cargo de chefe da Divisão de Importação da pasta desde 2018. Também destacou que ele um técnico e que não é filiado a nenhum partido político.

— Meu partido é o SUS [Sistema Único de Saúde]. Meu trabalho é fazer com que as vacinas cheguem mais rápido aos braços dos brasileiros — afirmou.

Cronologia

Durante seu depoimento à CPI, Luis Ricardo apresentou uma cronologia do processo de negociação de compra da Covaxin. Ele disse que no dia 16 de março recebeu um e-mail com o pedido de licença de importação para as vacinas. Dois dias depois, o setor de informação teria recebido um link do Dropbox com dados e documentos, incluindo o chamado "invoice" (que é uma espécie de fatura). No dia 22, ele teria recebido outro e-mail, na qual estariam anexados vários documentos das empresas envolvidas no negócio.

O servidor contou que na análise desses documentos foram encontradas informações diferentes daquelas do texto original do contrato. Algumas dessas divergências: a forma de pagamento, a quantidade de doses e a indicação de empresas intermediárias. Por isso, foi solicitada a correção dessas discrepâncias. No dia 23 de março, relatou ele, as correções foram recebidas. Luis Ricardo informou que no dia 24 de março ele recebeu a convocação do Ministério Público para esclarecer as supostas irregularidades da negociação do governo nessa compra.

Propina

Em um dos áudios exibidos na reunião da CPI, o servidor Luis Ricardo faz referência a um suposto pedido de propina no processo de compra da Covaxin — segundo o servidor, um colega seu teria comentado sobre pedido de propinas feito por "alguns gestores". Após ouvir esse áudio, o presidente da CPI, Omar Aziz, manifestou a intenção de convocar esse outro servidor. O Randfolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI, afirmou que a convocação desse servidor pode ser votada na próxima quarta-feira (30).

Fonte: Agência Senado