A Câmara de Vereadores promoveu o distrato com a empresa MPX Brasil Soluções Web, no final da semana passada. O motivo em desfazer o contrato firmado em abril de 2017, por meio de concorrência pública, é que a empresa não estava cumprindo itens importantes do contrato.

"Na verdade existia uma divergência de interpretação do contrato. A empresa entendia que deveria somente disponibilizar o canal para o lançamento dos dados; enquanto que a Câmara acreditava que a MPX faria a postagem dos dados fornecidos pelos Departamentos do Legislativo. Foi simplesmente uma divergência de interpretação", afirma Carlos Vanzeli, assessor especial de transparência, internet e mídias sociais da Câmara de Vereadores.

A solução para cumprir a lei e manter o Portal Transparência no ar, foi o distrato amigável com a primeira colocada no processo de concorrência pública para a prestação do serviço. "Como a divergência provocou falhas na transmissão dos dados e até mesmo o não cumprimento da lei da transparência pelo Poder legislativo, a decisão foi de chamar a segunda colocada no certame para atender a Câmara", explicou Vanzeli.

Desde esta segunda-feira, 26, a empresa de Rondonópolis Mercato Assessoria SA, que já atendia alimentando o sistema interno de dados da Câmara, assumiu também a manutenção do Portal Transparência. "Tomamos o cuidado de comunicar o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o Observatório Social e demais entidades representativas, que a Câmara estava em processo de ajustes e, por isso, o Portal estaria fora do ar. Agora esperamos que tudo volte ao normal e que a população tenha acesso a todas as informações da Câmara de Vereadores de Rondonópolis", finalizou Carlos Vanzeli.