Em reunião com um grupo de deputados na noite desta quinta-feira (26), o governador Mauro Mendes (DEM), destacou a importância da aprovação do PLC 53, que trata da reinstituição dos incentivos fiscais e está sob análise da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O projeto visa reduzir ou cortar os benefícios para vários setores. Para Mendes, a aprovação do PLC 53 pode garantir o equilíbrio fiscal do Estado, aumentar a arrecadação e, consequentemente, cumprir com as determinações contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Diante de um novo cenário financeiro e com as contas públicas equilibradas, o Estado poderá atender as leis de carreiras e a Revisão Geral Anual (RGA), apresentando finalmente uma proposta para os profissionais da educação, que estão paralisados desde o dia 27 de maio.

O Governo destaca ainda, que durante a gestão atual, os trabalhadores da educação já conquistaram vários direitos reivindicados. Entre eles, o pagamento pela primeira vez, de um terço de férias dos professores contratados. O Estado também assumiu o compromisso de conceder licenças prêmios e para a qualificação profissional, que é uma das reivindicações da categoria. Outra demanda atendida pelo Estado, diz respeito ao cronograma para recuperação da infraestrutura das unidades escolares.

A única reivindicação não atendida até o momento, é com relação ao pagamento do aumento salarial, por impossibilidade legal. Já que o Estado continua com o estouro do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, com gasto com pessoal. Inclusive, já recebeu uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado, no sentido de se readequar a lei.

com assessoria