A próxima sessão da Câmara de Vereadores de Rondonópolis nesta quarta (28), promete manter a tensão dos últimos dias dentro da Casa de Leis, isso por conta de um pedido de liminar com mandado de segurança impetrado na justiça pelo vereador Roni Cardoso (PSD), contra o contra o Presidente da Câmara Municipal de Rondonópolis/MT, Roni Magnani (SD), com objetivo de barrar a continuidade dos tramites do projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01, de 21 (vinte e um) de junho de 2021.

O projeto em questão é do vereador Junior Mendonça aprovado em 1ª votação, prevê que o município só poderá contratar prestadora de serviços para suas atividades fim ou meio, desde que a natureza jurídica da prestadora de serviços, permita o registro da CTPS do empregado contratado e garanta mais direitos previstos por Lei.

Para Cardoso, há inconstitucionalidade na apresentação do projeto de lei, com pedido de impugnação e nulidade da votação realizada pela Câmara Municipal.

Reações

Para o Presidente Roni Magnani, ainda está mantido os tramites normais projeto, já que anida não foi notificado pela justiça.