Os vereadores rondonopolitanos estão tentando agendar uma reunião com o promotor público Wagner Camilo para discutir os projetos de lei de autoria do Executivo que propõem a revogação da doação de terrenos para igrejas, principalmente evangélicas. A prefeitura quer retomar os terrenos que foram doados para igrejas evangélicas durante o ano de 2012, atendendo a uma recomendação do Ministério Público, que considera que as doações são ilegais, pois ferem o que determina a Constituição Federal.

De acordo com o presidente da Câmara, vereador Ibrahim Zaher (PSD), a questão é polêmica e os vereadores querem debater a situação com o MP. "Nós estamos tentando marcar uma reunião com o promotor para discutirmos essa situação melhor, pois muitas igrejas já construíram nesses terrenos e muitas, inclusive, desenvolvem projetos sociais importantes para as comunidades onde estão inseridas. Mas já temos como ponto pacífico para os vereadores que não votaremos mais projetos doando novos terrenos para igrejas, a não ser que alguém nos prove que essa doação seja feita dentro da legalidade", informou.

Ele ainda informou que os vereadores já se reuniram com representantes das igrejas no último dia 14, que solicitaram aos vereadores que não votassem os projetos que tratam do assunto, para que a medida e seus desdobramentos sejam melhor discutidos.

"Na verdade, tramitando aqui na Câmara existe apenas um projeto, mas sabemos que devem vir novos projetos pedindo a revogação da doação de pelo menos mais cinco terrenos. Nós queremos provocar essa discussão por que entendemos que há outras questões que devem ser levadas em conta, como o fato de muitas igrejas já terem construído seus templos nas áreas e muitas delas desenvolvem projetos sociais nelas. Mas no caso das que ainda não fazem uso dos terrenos doados, aí fica mais fácil", complementou Ibrahim.

 Ainda de acordo com o presidente da Câmara, o vereador Aristóteles Cadidé (PDT), líder do prefeito no Parlamento, ficou encarregado pelos seus pares de agendar a reunião com o procurador. "Essa semana ainda queremos ouvir a posição dele sobre todos os casos e em breve esperamos ter novidades sobre o caso", concluiu.

O terreno em questão está localizado no Residencial Maria Tereza e foi doado à Igreja Evangélica Pentecostal Ministério Move as Águas pelo ex-prefeito José Carlos do Pátio (PMDB).

Doação é ato de improbidade administrativa

Pelo texto da lei, especificamente no artigo 19 da Constituição Federal, "É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I- estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público".

Em caso de descumprimento do exposto na lei, o gestor pode ser processado por improbidade administrativa e até afastado do mandato.