O deputado estadual e candidato a governador pelo PSD, José Riva, conseguiu uma importante vitória junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em decisão tomada ontem e publicada nesta terça-feira (26), o ministro Og Marques Fernandes decidiu suspender a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e autorizou o retorno de Riva às funções administrativas como presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A decisão tem caráter liminar e o mérito da ação ainda deverá ser julgado pelo STJ.

Na decisão o ministro Og Fernandes considera que as condições que sustentaram a sentença do STJ não existem mais, tornando-se desnecessário afastamento.

"A instrução processual já se encontra encerrada, não subsistindo razão para se cogitar de afastamento cautelar, nem tal providência está contida no rol das penas pelo cometimento de ato de improbidade", explicou.

"Ante o exposto, reconsidero, em parte, a decisão agravada para, nessa extensão, deferir parcialmente a liminar requestada, afim de suspender a determinação de afastamento do Deputado José Geraldo Riva das funções administrativas do Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso, até nova deliberação por este relator", completa o ministro.

Os advogados Valber Mello e Rodrigo Mudrovitsch, responsáveis pela defesa de Riva, anunciaram que vão anexar a decisão do STJ ao recurso de solicitação de registro de candidatura, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ainda nesta terça-feira.

Conforme os advogados, o recurso especial extraordinário do STJ põe fim à fonte da principal polêmica no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que decidiu, por unanimidade, impugnar a candidatura de Riva. "Os juízes questionavam, no TRE, sobre como deferir registro de candidato a governador afastado da presidência da Assembleia? Creio que isso põe fim a essa dúvida", afirmam

Entenda o caso
José Riva foi afastado da presidência da Assembleia em março de 2013. Na época o Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso considerou que 'a gravidade da conduta do deputado José Riva e a necessidade de reparação imediata à moralidade administrativa' tornava indispensável o afastamento imediato da presidência do parlamentar - que na ocasião havia sido condenado por improbidade administrativa.

Os advogados de Riva anteciparam que, após a decisão garantindo o retorno dele à presidência, vão ingressar com outras três medidas cautelares no âmbito do STJ, contra decisões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.