Os vereadores começaram a votar nessa quarta-feira, 26, um projeto de lei de autoria da Mesa Diretora da Câmara que cria a Escola do Legislativo. O projeto terá que ser aprovado em duas votações antes de ser sancionado pelo presidente Lourisvaldo Manoel de Oliveira, o Fulô (PMDB), que defendeu a iniciativa.

"Hoje, se uma escola pública ou privada quiser trazer seus alunos aqui para conhecer as dependências e os trabalhos do Legislativo, nós não temos uma equipe capacitada para isso, que conheça e saiba dizer para esses estudantes o que eles precisam saber. Dessa forma, ficamos mais à disposição da população, pois eles trabalharão para organizar melhor o nosso Memorial", definiu.

Ainda segundo Fulô, outra atribuição da equipe da Escola do Legislativo será a organização de cursos e atividades que visam melhorar a qualificação dos funcionários da Câmara. "Ela vai ser fundamental para organizar a visita dessas escolas, de alunos de faculdades e outras, que quiserem conhecer o Legislativo e os trabalhos dos vereadores, assim como para organizar cursinhos para qualificar aos próprios servidores. No caso do nosso Memorial, nós até temos alguns funcionários que já cuidam dele, mas não têm a função específica para isso e nem o treinamento certo. Agora vamos regularizar tudo isso", emendou.

De acordo com o projeto, em caso de o projeto ser aprovado e sancionado, o Legislativo deverá contratar e capacitar de dois a três funcionários para cuidarem do funcionamento da Escola.

Uso dos veículos das Câmaras pelos vereadores   

Um outro projeto de lei de iniciativa da Mesa Diretora que está sendo votado pelos vereadores é o que modifica o Regimento Interno da Casa, de forma a permitir os vereadores, em missão oficial ou representando o Legislativo em viajem.

"O vereador tem uma audiência marcada com o governador ou em algum outro local, pela nossa lei atual, ele não pode usar nenhum veículo oficial da Câmara. Isso nós também estamos resolvendo agora", disse Fulô.

Segundo o procurador jurídico da Câmara, Alencar Libano, a Mesa Diretora não liberava a utilização do veículo para o uso dos vereadores, que foram adquiridos com essa função, por conta da redação da lei, que agora será modificada. "Como se sabe, um órgão público não pode fazer nada senão em virtude da lei. E a lei nos dava uma interpretação de que o vereador não poderia utilizar o veículo para o seu transporte, pois isso poderia ser coberto pelos valores da sua verba indenizatória. Mas o veículo existe com essa função de levar os vereadores para os locais onde eles vão representar a Casa, mas estava impedido de fazer isso. Se adequando a lei, isso agora vai ser possível", informou.

Ainda segundo ele, em caso de solicitado, a utilização dos veículos pelos vereadores ainda será analisada por uma Comissão de Transporte e em hipótese alguma eles seriam liberados para uso particular.